Entenda a proposta de Orçamento do governo Lula para 2025

São Paulo – O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entregou em agosto ao Congresso o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2025 e, junto com ele, a publicação Orçamento Cidadão, que é elaborado desde 2010 com o objetivo de apresentar os documentos do processo orçamentário de maneira descomplicada.

Com base nesse documento, é possível elaborar um resumo da proposta de gastos para o próximo ano.

Imposto de renda é destaque na arrecadação

O projeto, que ainda precisa ser aprovado pelo Congresso e sancionado pela Presidência da República para se tornar lei, prevê uma arrecadação de R$ 2,91 trilhões com as chamadas receitas primárias. O Imposto de Renda e as receitas previdenciárias são as maiores desse grupo.

A arrecadação total conta ainda com R$ 2,79 trilhões de receitas financeiras, o que inclui os valores que entram no caixa do Tesouro com as operações de emissão de títulos públicos e refinanciamento da dívida.

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Orçamento de 2025 prevê R$ 5,7 tri em receitas (em R$ bilhões)

• Imposto de Renda – 835
• Receitas da Previdência Social – 714
• Cofins (contribuição para seguridade) – 389
• Demais impostos e contribuições – 970
• Refinanciamento da dívida – 1.660
• Emissão de Títulos – 848
• Outras receitas financeiras – 289

Fonte: Orçamento Cidadão – Projeto de Lei Orçamentária Anual 2025/Ministério do Planejamento e Orçamento

Previdência é a principal despesa

As despesas também são divididas entre primárias e financeiras, cada uma com cerca de 50% de participação no total, com destaque novamente para a Previdência Social.

O governo só tem controle efetivo sobre 8% das despesas primárias. Os outros 92% são de execução obrigatória, ou seja, são determinados pela Constituição Federal, pelas leis ou pelos contratos firmados.

Distribuição da despesa primária e financeira de 2025 (em R$ bilhões)

• Previdência – 1.080
• Assistência Social – 286
• Saúde – 209
• Educação – 162
• Trabalho – 90
• Demais Despesas Primárias – 1.100
• Serviço da Dívida Interna – 1.560
• Refinanciamento da Dívida Interna – 721
• Demais Despesas Financeiras – 487

Fonte: Orçamento Cidadão – Projeto de Lei Orçamentária Anual 2025/Ministério do Planejamento e Orçamento

Despesa primária obrigatória representa 92% do total (em R$ bilhões)

Categoria – Valor

• Obrigatória – Previdência – 1.080
• Obrigatória – outras – 720
• Obrigatória – transferência a estados e municípios – 559
• Obrigatória – pessoal – 413
• Discricionária (não obrigatória) – 230

Fonte: Orçamento Cidadão – Projeto de Lei Orçamentária Anual 2025/Ministério do Planejamento e Orçamento

Governo espera crescimento menor em 2025

A proposta também traz as principais projeções econômicas do governo para 2025, com destaque para os dados sobre o crescimento da economia, inflação, juros e salário mínimo.

Esses números são previsões e ainda podem mudar ao longo deste ano, até a votação do projeto.

Principais projeções do governo para 2025

Indicador – Valor

• Salário mínimo – R$ 1.509,00
• Taxa média de câmbio – R$ 5,19
• Inflação (IPCA) – 3,3%
• Juros (Selic média) – 9,61% ao ano
• PIB – 2,6%

Fonte: Orçamento Cidadão – Projeto de Lei Orçamentária Anual 2025/Ministério do Planejamento e Orçamento

Os maiores orçamentos entre os ministérios

O documento elaborado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento também traz a distribuição dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social por Órgão da Administração Pública Federal.

O Ministério da Previdência, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, responsável pelos R$ 167 bilhões para o funcionamento do Bolsa Família, e o Ministério da Saúde têm os três maiores gastos.

Muitas pastas foram divididas por questões políticas nos últimos governos, o que faz com que alguns órgãos tenham status de ministério, mas orçamentos mais limitados. É o caso do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (que já fez parte da Agricultura), de Portos e Aeroportos (que já integrou os Transportes) e da Cultura (que já esteve ligada à Educação).

Isso também explica a existência de pastas que foram criadas ou desmembradas por sua importância e representatividade política, mas que possuem orçamentos mais enxutos, como os ministérios de Povos Indígenas, Esporte, Direitos Humanos, Mulheres e Igualdade Racial.

Ministérios com os maiores orçamentos (em R$ bilhões)

Ministério – Orçamento

• Previdência – 1.030
• Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome – 291
• Saúde – 241
• Educação – 200
• Defesa – 133
• Trabalho e Emprego – 121
• Transportes – 30
• Fazenda – 27
• Justiça e Segurança Pública – 22
• Cidades – 19
• Ciência, Tecnologia e Inovação – 17
• Agricultura e Pecuária – 11
• Minas e Energia – 10

Fonte: Orçamento Cidadão – Projeto de Lei Orçamentária Anual 2025/Ministério do Planejamento e Orçamento

Ministérios e órgãos com orçamento intermediário (em R$ bilhões)

• Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar – 5,9
• Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional – 5,6
• Ministério das Relações Exteriores – 5,1
• Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos – 4,7
• Advocacia-Geral da União – 4,6
• Presidência da República – 4,5
• Ministério de Portos e Aeroportos – 4,2
• Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima – 4,1
• Ministério da Cultura – 4,0
• Ministério do Planejamento e Orçamento – 3,7
• Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços – 3,1
• Ministério das Comunicações – 2,0

Fonte: Orçamento Cidadão – Projeto de Lei Orçamentária Anual 2025/Ministério do Planejamento e Orçamento

Menores orçamentos (em R$ milhões)

• Controladoria-Geral da União – 1.430
• Ministério dos Povos Indígenas – 1.300
• Ministério do Turismo – 1.080
• Ministério do Esporte – 864
• Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania – 475
• Ministério da Pesca e Aquicultura – 257
• Ministério das Mulheres – 240
• Ministério da Igualdade Racial – 202
• Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte – 132
• Gabinete da Vice-Presidência da República – 16

Fonte: Orçamento Cidadão – Projeto de Lei Orçamentária Anual 2025/Ministério do Planejamento e Orçamento

Arcabouço fiscal

O documento também explica como funciona o arcabouço fiscal, tecnicamente chamado de Regime Fiscal Sustentável, substituto do Teto de Gastos.

Segundo o governo, o arcabouço deve garantir uma trajetória consistente para o resultado primário, diferença entre receitas e despesas primárias, ou seja, sem contar as receitas financeiras e os gastos com a dívida pública.

A meta para 2025 é um resultado zero (receita igual a despesa), com uma margem de erro de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) para mais ou para menos durante a execução do orçamento. As despesas podem crescer de 0,6% a 2,5% acima da inflação.

Há ainda um gasto mínimo com investimentos públicos, que não pode ser inferior a 0,6% do PIB. Esse valor pode aumentar se o superávit primário for maior que 0,25% da meta. Para o PLOA 2025, o piso de investimentos é de R$ 74,3 bilhões, sendo 73,1% destinados ao novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

O que é orçamento público?

Instrumento pelo qual o governo estima as receitas que serão arrecadadas ao longo do ano seguinte e, com base nelas, autoriza um montante de recursos a ser gasto na oferta de bens e serviços à sociedade. Ao apresentar receitas e despesas de forma organizada, o orçamento público torna-se um importante instrumento de controle social das ações governamentais.

Como funciona o processo orçamentário no governo federal?

O Poder Executivo elabora o PLOA para o ano seguinte, levando em consideração as orientações dadas pelo Plano Plurianual (PPA) e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

O PLOA é enviado pelo presidente da República ao Congresso Nacional até 31 de agosto de cada ano.

O PLOA é analisado pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização e vai ao plenário para apreciação de todos os parlamentares, que podem propor emendas ao projeto. A emenda pode modificar a previsão de receita, a destinação ou valor do gasto.

Depois de aprovado, o projeto é sancionado pelo presidente da República.

O orçamento pode sofrer ajustes?

Após a publicação da Lei Orçamentária Anual, os órgãos federais estão aptos a utilizar os recursos para executar as despesas previstas no Orçamento

Ao longo da execução, receitas e despesas são revistas a cada dois meses pelo Executivo. Caso haja arrecadação menor que a esperada, as despesas devem ser ajustadas por meio do chamado contingenciamento (bloqueio de gastos)

Caso sejam necessários mais recursos, respeitando a meta fiscal, a LOA pode ser alterada por meio da aprovação de créditos adicionais.

• O que é receita primária?

É aquela decorrente da atividade de arrecadação fiscal ou gerada a partir do patrimônio do governo federal

• O que é receita financeira?

É aquela decorrente da realização de empréstimos ou de aplicações financeiras pelo governo

• O que é despesa primária?

São as despesas destinadas à oferta de bens e serviços públicos para a população, como o pagamento das aposentadorias e outros benefícios

• O que é despesa financeira?

São os gastos destinados ao pagamento de dívidas contraídas pelo governo e à concessão de empréstimos a pessoas físicas e jurídicas

Fonte: Orçamento Cidadão – Projeto de Lei Orçamentária Anual 2025/Ministério do Planejamento e Orçamento

Reportagem distribuída pela Folhapress