Fim das carroças em BH avança com plano para inclusão de carroceiros e acolhimento dos cavalos

A Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana realizou nesta segunda-feira (23) uma audiência pública para debater o futuro da utilização de veículos de tração animal em Belo Horizonte. Na sessão, foram detalhadas as ações em curso para viabilizar a implementação da Lei 11.285/2021, que proíbe veículos de tração animal (VTAs) em Belo Horizonte e que passa a valer a partir de janeiro de 2026.

A audiência, proposta pelo vereador Wanderley Porto (PRD), abriu a discussão para que a transição considerasse tanto o bem-estar dos animais quanto a inclusão socioeconômica dos carroceiros.

Medidas

Entre as principais medidas, está a criação de uma nova Comissão Intersetorial, com participação de secretarias municipais, para elaborar o Plano de Substituição Gradativa dos Veículos de Tração Animal. Para isso, a comissão atua em parceria com a Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG) na construção de um censo dos carroceiros. Segundo a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA), o cadastramento desses profissionais para inserção em programas sociais já está em andamento.

Outra medida que também já está em curso é a campanha de vacinação, vermifugação e microchipagem dos cavalos. No entanto, como a adesão dos carroceiros tem sido inferior ao esperado, há uma articulação com a Guarda Municipal e a Secretaria de Saúde para ampliar as vagas para acolhimento dos animais recolhidos.

Transição de carreira como alternativa para os carroceiros

Na audiência, o subsecretário de Desenvolvimento Econômico, Luiz Otávio Fonseca, afirmou que foi assinado um protocolo de intenções com o Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SEST SENAT) para oferecer qualificação e emissão de carteiras de motorista para os carroceiros que quiserem migrar de profissão. Ainda, segundo ele, há um levantamento de possíveis ocupações para os carroceiros, embora falte retorno da própria categoria sobre o interesse nessas alternativas.

Durante a reunião, o deputado federal Fred Costa (PRD-MG) defendeu que o plano contemple a destinação dos animais e a transição dos profissionais para novos meios de transporte, como carroças elétricas, e afirmou que busca recursos federais para apoiar esse processo.

Fiscalização das carroças em Belo Horizonte

A fiscalização também será reforçada. Segundo Cristiano Rodrigo, da SMMA, foi firmada uma parceria com a Subsecretaria de Fiscalização (Sufis) para aplicação de multas, e a Guarda Municipal será responsável por atuar nos casos que envolvam crimes de maus-tratos. A prefeitura também pretende ampliar a atuação da Equipe Integrada de Resgate de Equinos, responsável por ações em áreas de reincidência de abandono e denúncias.

A presidente da ONG Brasil pelos Cavalos, Fernanda Braga, alertou para o risco de os animais recolhidos serem revendidos a carroceiros de outras cidades, onde a prática ainda é permitida. Em resposta, o vereador Osvaldo Lopes (Republicanos) propôs a criação de uma regra que impeça a exploração dos cavalos mesmo após a retirada das ruas.

Representantes de ONGs cobraram transparência sobre os próximos passos da prefeitura. “Vamos nos preparar para fazer uma transição ética, respeitosa, leve”, afirmou Eliana Malta, da ONG Rock Bicho.

O vereador Wanderley Porto (PRD) ressaltou que o debate não é uma disputa entre grupos contrários e favoráveis à atividade, mas uma luta por dignidade. “Para que eles tenham outras oportunidades de trabalho, que não seja explorando animais”, disse.