Governo de Minas prevê déficit de R$ 8 bi em 2024

O governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) para o exercício de 2024. O cenário projetado apresenta um aumento do déficit orçamentário, em comparação à LOA de 2023. Em 2024, a diferença entre receitas e despesas deve totalizar R$ 8,08 bilhões – são R$ 4,5 bilhões a mais do que no atual exercício.

O texto estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal e do Orçamento de Investimentos das empresas controladas pelo Estado. No próximo ano, a projeção é de que a receita total mineira seja de R$ 114,4 bilhões, enquanto as despesas foram fixadas em R$ 122,4 bilhões.

Para 2024, embora a previsão da arrecadação demonstre uma recuperação após os impactos negativos causados em 2023 em razão da redução das alíquotas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), o crescimento das despesas foi maior do que esse incremento de arrecadação, como assinala o subsecretário de Planejamento e Orçamento da Seplag-MG, Felipe Magno Parreiras de Sousa.

Conforme consta no documento, as receitas apresentaram crescimento de 7,82% enquanto as despesas aumentaram, no mesmo período, em 11,7%. Em valores absolutos, isso representa R$ 8 bilhões a mais de receitas contra R$ 13 bilhões a mais de despesas na estimativa para o próximo ano.

Os investimentos do governo do Estado em Saúde e Educação estão entre as despesas que serão incrementadas em 2024. No próximo exercício, serão R$ 2,5 bilhões de recursos a mais investidos nessas áreas. Esses investimentos garantirão a continuidade de ações como reformas em escolas, melhora na qualidade da merenda, construção de novas UBS e equipamentos de saúde para hospitais.

Dessa forma, o Estado continua cumprindo os percentuais mínimos obrigatórios estabelecidos pela Constituição Federal em despesas com Saúde (12%) e Educação (25%). O documento fixa despesas de R$ 9,8 bilhões (12%) e de R$ 20,5 bilhões (25,06%) nessas áreas para 2024.

Mais gastos

Além dos demais fatores, a elevação das despesas dos demais Poderes, correspondente a R$ 1,9 bilhão a mais do que o previsto em 2023, teve impacto relevante no incremento dos gastos e consequente piora do déficit orçamentário.

“Apesar do nosso empenho na gestão responsável dos gastos, a previsão de aumento das despesas acabou ocorrendo em razão de diversos fatores. Entre eles, a necessária aplicação de recursos em despesas de pessoal, especialmente no que diz respeito ao cumprimento da legislação que determina o piso dos professores. Da mesma forma, o início do pagamento de 11,11% dos serviços da dívida, no âmbito das negociações do Regime de Recuperação Fiscal, também impactou o resultado fiscal entre Leis Orçamentárias. Vale frisar, porém, que esses dois itens já eram conhecidos e já estavam refletidos nos R$ 6 bilhões de déficit previstos na LDO. De lá para cá, o que ocasionou a piora maior foi uma demanda adicional de recursos do Tesouro por parte do outros Poderes, que juntos gastarão, em 2024, 15% a mais do que o previsto para 2023, apenas em recursos ordinários”, explica o subsecretário.

Como é um cenário projetado, diz Sousa, o governo do Estado seguirá atuando no próximo ano para equilibrar as contas públicas. “Ajustes seguirão sendo feitos no decorrer de 2024, tanto na esfera da arrecadação quanto do controle de gastos, com foco no equilíbrio do resultado orçamentário e a manutenção da qualidade na prestação de serviços e na realização das obras e dos projetos que são fundamentais para os mineiros”, destaca.

RRF

Na amortização e no pagamento dos juros da dívida, o Estado calcula um aumento de R$ 2,1 bilhões, na comparação de 2024 com 2023. Para isso, é considerado o cenário de contratação de refinanciamento da dívida com a União e a homologação da adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), parâmetro também utilizado para a LOA 2023, e o pagamento, em 2024, de 11,11% dos valores originalmente devidos das parcelas dos contratos da dívida administrados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e dos contratos garantidos pela União.

Caso o Estado não estivesse em processo de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, o pagamento integral dos serviços da dívida somaria R$ 18,7 bilhões, o que faria com que o déficit projetado fosse de R$ 13,6 bilhões pior. (Com informações da Agência Minas)