Orçamento do Estado de 2020 tem rombo de R$ 13 bilhões

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) recebeu ontem do governo do Estado, os projetos que trazem a Lei Orçamentária Anual (LOA), o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2020-2023 e a atualização do Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI). Para que a tramitação das três proposições tenha início, elas ainda precisam ser lidas em plenário.

A LOA para 2020 estima um déficit de R$ 13,29 bilhões, valor R$ 2 bilhões superior ao previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que embasou a elaboração do Orçamento do próximo ano. No entanto, o montante é 12% inferior ao rombo de 2019, de R$ 15,1 bilhões.

A receita esperada é de R$ 103,5 bilhões, enquanto a despesa fixada é de R$ 116,8 bilhões. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) continua sendo a principal fonte de arrecadação, respondendo por 76% das receitas com impostos e taxas.

Os gastos com pessoal, por sua vez, representam 50,3% das despesas correntes, aquelas utilizadas para a manutenção e o funcionamento dos serviços públicos, estimadas em R$ 108,2 bilhões.

As transferências constitucionais aos municípios e os juros e encargos da dívida serão responsáveis, respectivamente, por 15,4% e 4,4% das despesas correntes. São previstos R$ 3,7 bilhões em investimentos.

Representando o presidente da ALMG, deputado Agostinho Patrus (PV), participaram do encontro, no Salão Nobre, o 1º-vice-presidente, deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB), o 1º-secretário, deputado Tadeu Martins Leite (MDB), e o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB).

Por parte do governo, trouxeram as propostas os secretários de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e de Fazenda, respectivamente, Otto Levy e Gustavo Barbosa, a secretária-adjunta da Seplag, Luísa Barreto, e o secretário-adjunto de Governo, José Geraldo Prado.

Outro projeto recebido foi o do PPAG para o quadriênio 2020-2023, norma que trata do planejamento de médio prazo do Estado, com os programas e ações que serão priorizados no período.

O PPAG 2020-2023 prevê a execução de 154 programas, divididos em 836 ações. Os programas estão distribuídos em 14 áreas temáticas, somadas a uma específica para os demais Poderes.

PMDI – O Executivo também encaminhou a atualização do PMDI para o período de 2019 a 2030. O plano traz as principais diretrizes de longo prazo para a atuação do governo.
Foram definidas como bandeiras do Estado um governo eficiente e inovador a serviço das pessoas; um governo focado em suas responsabilidades essenciais; a economia mineira como protagonista no desenvolvimento econômico e tecnológico; e um governo com alto grau de investimento, reconhecido pelas instituições de risco pela excelência na gestão fiscal sustentável.

“No documento, apresentamos 31 metas. As metas são desdobradas em 2022, 2026 e 2030. Para este governo, temos, por exemplo, a meta de atrairmos R$ 150 bilhões de investimentos, gerando 600 mil empregos”, afirmou Otto Levy.

Os programas do PPAG estão estruturados entre as 14 áreas temáticas definidas na revisão do PMDI, somadas ainda a uma área específica para os demais poderes do Estado. Todos esses programas estão vinculados a diretrizes e objetivos estratégicos definidos no PMDI. O PPAG 2020-2023 contempla uma carteira de 154 programas, distribuídos em 836 ações, que serão monitoradas e avaliadas regularmente. (Com informações da ALMG e da Agência Minas)