Governo enfrenta disputa de ministérios por verbas em 2024 mesmo com marco fiscal aprovado

Brasília – O fôlego orçamentário conquistado pelo governo com a aprovação do novo arcabouço fiscal não será suficiente para acomodar em 2024 iniciativas tratadas como prioritárias por ministérios, que agora travam uma disputa por ampliação de verbas definidas para o ano, mostram documentos internos da administração federal obtidos pela Reuters.

Em ofícios enviados ao Ministério do Planejamento, as pastas afirmam que os recursos disponibilizados na proposta preliminar de Orçamento são insuficientes e pressionam por complementações nas áreas de saúde, infraestrutura, defesa civil, meio ambiente, trabalho, direitos humanos e social, que inclui um reajuste do Bolsa Família.

Duas fontes que acompanham a discussão disseram que a distribuição de recursos apresentada às pastas já considera o aumento de despesa viabilizado pela substituição da regra do teto de gastos pelo novo marco fiscal, que permite que os gastos cresçam acima da inflação. O projeto final do Orçamento de 2024 será enviado ao Congresso na próxima semana.

Uma das autoridades ressaltou que os valores propostos aos ministérios consideram também a previsão de até 40 bilhões de reais em gasto adicional em 2024 com um dispositivo que alteraria o cálculo da inflação para corrigir as despesas públicas. Esse mecanismo, porém, foi eliminado do arcabouço fiscal pela Câmara na conclusão da aprovação do texto na noite de terça-feira – o que pode exigir um aperto ainda maior nas contas.

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Essa fonte ponderou que esse dispositivo também está presente no projeto que define as diretrizes do Orçamento de 2024, ainda não votado pelo Congresso. A ideia, segundo ela, é manter essa previsão no texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), tentando seguir com o gasto adicional no ano que vem.

A regra geral do arcabouço permite que as despesas federais cresçam de 0,6% a 2,5% acima da inflação, desde que não ultrapassem 70% da alta das receitas.

Pressões

Ao menos 12 órgãos da administração federal responderam à proposta do Ministério do Planejamento com pedidos de ampliação de recursos em 2024.

Em um dos documentos, o Ministério do Desenvolvimento Social pressiona por um incremento de 2,1 bilhões de reais apenas para a manutenção de programas sociais do governo. Entre as ações afetadas estão o de atendimento a crianças na primeira infância e o Programa de Aquisição de Alimentos para pessoas de baixa renda.

A pasta ainda pede 5,6 bilhões de reais para reajustar em 4% os benefícios do Bolsa Família, com o valor médio passando de 683 reais para 710 reais a partir de março do ano que vem. A medida, segundo o ministério, visa repor a perda inflacionária do benefício.

O Ministério do Trabalho e Emprego, que recebeu autorização de 859 milhões de reais para despesas discricionárias em 2024, pede uma ampliação de mais 1,2 bilhão de reais.

“O valor autorizado para as despesas discricionárias mostrou-se insuficiente para o atendimento das necessidades mínimas e estratégicas das unidades desta Pasta”, diz o documento enviado à Secretaria de Orçamento Federal.

O Ministério das Cidades diz ser necessário um acréscimo de 11,8 bilhões de reais para que as políticas, principalmente o Novo Programa de Aceleração do Crescimento, sejam implementadas “de forma digna e eficaz”. A pasta relata falta de recursos para o Minha Casa Minha Vida e as áreas de saneamento, desenvolvimento urbano e programas voltados às periferias.

Na pasta do Desenvolvimento Regional, o ofício diz que são necessários 5,7 bilhões de reais para o cumprimento das metas da pasta e “demandas de extrema importância”. Entre as iniciativas, estão ações de defesa civil e segurança hídrica, além de verbas para o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) e a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).

Outros pedidos também partiram do Ministério dos Direitos Humanos, que cobra um reforço nas contas “mesmo entendendo o cenário fiscal restritivo”, e as pastas da Saúde e dos Povos Indígenas.

Ao comentar a aprovação do arcabouço fiscal nesta quarta-feira, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ressaltou que 2024 “não será um ano fácil”, destacando o desafio de apresentar uma peça orçamentária equilibrada. O governo tem resistido a implementar cortes de gastos, propondo ajuste fiscal focado em ampliar receitas.

Procurado, o Ministério do Planejamento disse que a Secretaria de Orçamento Federal está trabalhando na elaboração do projeto orçamentário de 2024 e detalhará os números em entrevista coletiva na semana que vem.