Governo garante salário apenas de parte dos servidores

O Governo de Minas garante o pagamento, no próximo dia 15, dos salários referentes a maio apenas para servidores da saúde e da segurança pública. Não há perspectiva para as demais categorias do Poder Executivo, bem como para repasses aos outros poderes.

Foi o que informou, nessa segunda-feira (1), o secretário-geral da Governadoria do Estado, Mateus Simões. A informação motivou questionamentos de deputados em audiência pública da Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

De acordo com o secretário-geral, a pandemia de Covid-19 não só anulou o que o Estado arrecadou a mais nos três primeiros meses de 2020, mas também tem causado uma perda real de arrecadação. “Ficará R$ 3 bilhões abaixo do previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada no ano passado”, afirmou.

Mateus Simões enfatizou que há uma sequência de prioridades estabelecidas pelo governador nesse contexto: recursos para enfrentar o coronavírus, em primeiro lugar; pagamento de servidores da saúde e da segurança, pois estão na linha de frente do combate à pandemia; e, depois, pagamento dos outros servidores do Executivo e repasses constitucionais a outros poderes.

Para concluir esses outros pagamentos e repasses, é necessário cerca de R$ 1 bilhão, segundo o secretário-geral. Ele relatou que isso só será possível com receita extraordinária e acrescentou que a primeira parcela da ajuda federal, caso ocorra neste mês, poderá minimizar a situação, mas ainda faltarão mais de R$ 200 milhões.

Contingenciamento – Ainda de acordo com Mateus Simões, o Estado já contingenciou 49% de todo o custeio, estando com um funcionamento mínimo. “Isso tudo nos mostra o desafio do fluxo de caixa para este mês e os seguintes”, afirmou. Ele concluiu que a situação exigirá sacrifícios de todos, incluindo os outros poderes.

O secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Otto Alexandre Levy Reis, afirmou que o governo tem compromisso com o pagamento do funcionalismo. “Até abril, estávamos pagando em duas vezes, em datas previstas. Isso foi suspenso, por conta de uma queda abrupta de arrecadação. Mesmo assim, quando informamos uma data, temos cumprido rigorosamente”, disse.

Questionamentos – O deputado Sargento Rodrigues (PTB) questionou os secretários sobre a renegociação de empréstimos consignados para o funcionalismo, dado o contexto da pandemia.

O secretário de Estado Otto Levy destacou que o governo procurou instituições financeiras para minimizar o impacto para os servidores: “Demandamos a suspensão no pagamento, a dilatação no prazo e a redução dos juros”. Ele acrescentou que o servidor deve procurar a instituição financeira para verificar sua situação.

Audiência – A audiência pública desta segunda (1º/6) foi solicitada pelos deputados João Magalhães (MDB), que preside a comissão, Osvaldo Lopes (PSD), vice-presidente, Sargento Rodrigues, Raul Belém, Leonídio Bouças e Roberto Andrade (Avante).
Realizada de forma remota, marcou o retorno do trabalho das comissões na pandemia.

Até então, apenas o Plenário vinha funcionando de forma remota. A ampliação das atividades também segue regras específicas que visam conter a disseminação do coronavírus. (Com informações da ALMG)