Governo de Minas confia em base para aprovar privatização da Copasa na ALMG
O governo de Minas Gerais confia que a base governista será suficiente para autorizar a privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A declaração foi dada pelo governador em exercício, Mateus Simões (Novo), nesta quarta-feira (22), durante coletiva de imprensa após a apresentação do balanço de um ano de execução do Acordo de Reparação do Rio Doce.
Para Simões, a venda da estatal será aprovada porque é “do interesse dos mineiros”, que ganharão com mais recursos para investimentos em infraestrutura e com um serviço de saneamento de maior qualidade e agilidade. Ele ainda “cutucou” os deputados contrários à ideia, ressaltando que espera que eles aceitem o resultado em caso de derrota.
“No processo democrático, a última vez que consultei o PT [Partido dos Trabalhadores], ele mesmo dizia que, quando perdemos uma eleição ou votação, devemos aceitar o resultado. Tenho certeza de que os deputados saberão fazer o que eles mesmos pregam”, afirmou, ao ser questionado sobre a possibilidade de a oposição acionar o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) e o Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/2023, que retira a exigência de referendo popular para autorizar a privatização.
Também chamada de PEC do Referendo, a PEC 24/2023 é considerada um passo essencial para a venda da Copasa. O Estado pretende privatizar a companhia para abater parte da dívida bilionária com a União, no âmbito do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). A proposta está em fase de discussão na ALMG e, após essa etapa, poderá ser votada em primeiro turno pelos parlamentares.
Estado alega que a desestatização é necessária para a universalização do saneamento
Nesta quarta-feira, em audiência pública da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social para debater a proposta de privatização da Copasa, o secretário-adjunto de Estado de Desenvolvimento Econômico, Frederico Amaral e Silva, alegou que, ainda mais urgente do que solucionar a dívida do Estado, é universalizar o saneamento em Minas Gerais. Conforme ele, isso só será possível com a desestatização da companhia.
“A proposta da desestatização é para que a empresa consiga aumentar o volume de investimentos e, de fato, levar qualidade de vida para a população de Minas Gerais. Existe um grande número de mineiros que não têm acesso a água tratada e nem esgotamento sanitário”, disse o secretário para um auditório com milhares de servidores protestando contra a possibilidade de venda da estatal. O encontro também teve a participação do presidente da Copasa, Fernando Passalio, que reiterou o desafio da universalização.
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