Propag: Zema quer entregar à União fóruns, Ceasas, hospitais, aeroportos e outros imóveis

O governador Romeu Zema (Novo) encaminhou, nesta terça-feira (27), para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), uma lista com 343 imóveis do Estado para serem entregues ao governo federal, com o objetivo de levantar cerca de R$ 2 bilhões. O governo estadual pretende utilizar o montante para abater a dívida do Estado com a União, nas negociações de adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).

Entre os imóveis disponíveis, estão os fóruns de Andradas, Bom Despacho, Caeté, Montes Claros e Pitangui, e entrepostos do Mercado Livre do Produtor (MLP) nas centrais de abastecimento (Ceasas) de Barbacena, Contagem, Caratinga, Teófilo Otoni, Uberaba, Uberlândia, Governador Valadares e Juiz de Fora.

Há também aeroportos regionais nas cidades de Almenara, Curvelo, Guanhães, João Pinheiro, Oliveira, Paracatu, Passos, Rio Novo, Três Corações e uma área de mais de 400 mil metros quadrados no aeroporto de Varginha.

Foram incluídos ainda os campus e outros terrenos da Universidade Estadual de Minas Gerais (UEMG) e da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes), bem como o Hospital Universitário Clemente Faria, em Montes Claros.

A lista contém prédios históricos e funcionais de Belo Horizonte, como a Cidade Administrativa, o Automóvel Clube, o Centro de Formação e Experimentação Digital – Plug Minas, o Expominas, o Hospital Risoleta Neves e até o Memorial de Direitos Humanos.

Os Expominas de Araxá, Juiz de Fora e São João del-Rei, que, assim como a unidade da capital mineira, pertencem à Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge), também estão na lista.

Há ainda uma série de imóveis do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-MG), nas cidades de Abaeté, Araçuaí, Belo Horizonte, Bocaiúva, Capelinha, Curvelo, Guanhães, Itabira, Juiz de Fora, Martinho Campos, Montes Claros, Oliveira, Passos e Uberaba.

Constam também imóveis de diversos órgãos em vários municípios, como os do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha), Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), Instituto de Previdência dos Servidores de Minas Gerais (Ipsemg), da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais e da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais (Emater).

Lista para a União pode ter mais imóveis

A administração mineira visa abater 20% da dívida estadual com a União, que atualmente está acima dos R$ 165 bilhões. O levantamento de bens móveis e imóveis da gestão do governador Romeu Zema aponta para uma amortização de R$ 40 bilhões, acima dos 20% desejados, o que daria uma margem para a recusa de algum ativo por parte do governo federal.

Os R$ 2 bilhões em imóveis que o governo Zema acredita ter compõem a menor parte deste montante no levantamento, já que as ofertas principais para o Propag são com a federalização de estatais.

Para serem escolhidos pela gestão estadual, os imóveis devem ter um valor estimado ou registrado superior a R$ 5 milhões ou área igual ou superior a 10 hectares, exceto para os imóveis da Uemg e da Unimontes. O governo do Estado também estabeleceu como critérios de seleção que os imóveis estejam preferencialmente sem uso, desocupados ou subutilizados, e com indícios de viabilidade para regularização e transferência.

No documento encaminhado à CCJ da ALMG, o governo Zema explica que a negociação dos imóveis exige alinhamento entre as prioridades da União e a disponibilidade do Estado, com eventuais remanejamentos de órgãos e serviços, quando viável.

Por conta disso, o Hospital de Divinópolis, no Centro-Oeste de Minas Gerais, não foi incluído na lista apresentada pelo governo Zema neste momento. Porém, como a União já manifestou interesse no hospital, isso será feito posteriormente.

O governo de Minas também explicou à Assembleia que a lista atual é provisória e dinâmica. Ela pode ser alterada, a depender das negociações do Estado com a União, e com a possibilidade da retirada de imóveis da proposta, caso seja do interesse da comunidade local.

Os valores atualizados dos imóveis serão obtidos após avaliações realizadas no decorrer deste ano, com prioridade para os imóveis de interesse da União. Ao mesmo tempo, a gestão estadual afirmou que novos imóveis que interessam à União têm sido identificados com frequência.