Inquérito das fake news é validado pelos ministros do STF

Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu validar, por 10 votos a 1, o inquérito das fake news aberto no ano passado para investigar a divulgação de notícias falsas e ameaças a ministros da Corte, e concluiu nesta quinta-feira um julgamento de três dias com uma série de recados ao governo do presidente Jair Bolsonaro.

Bolsonaro já criticou duramente essa investigação, chamando-a de ilegal. O julgamento ocorreu em um momento tenso de embate entre os dois Poderes, após simpatizantes do presidente terem disparado fogos de artifício em direção ao prédio do STF no fim de semana como protesto a recentes decisões da corte.

A maioria absoluta dos ministros decidiu que a investigação – conduzida pelo ministro Alexandre de Moraes – terá de seguir a linha do relator da ação, ministro Edson Fachin.

Pelo entendimento do relator, houve omissão dos órgãos de controle, como o Ministério Público e a Polícia Federal, que não tomaram a iniciativa de investigar os ataques contra a independência do Poder Judiciário e ameaças contra os magistrados nas redes sociais.

Dessa forma, segundo o ministro, o regimento interno poderia ser aplicado como instrumento de defesa institucional.

O voto de Fachin foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e pelo presidente, Dias Toffoli.

O ministro Marco Aurélio foi o único a votar pela ilegalidade do inquérito. Para o ministro, a prerrogativa para a instauração de investigação no STF é da Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo Marco Aurélio, para garantir a imparcialidade, a Constituição garante que o mesmo órgão que acusa não pode julgar o caso. (ABr/Reuters)