Legislativos estadual e municipal unem forças contra pedágios entre Belo Horizonte e Confins
A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) realizou, nessa quinta-feira (20), uma audiência pública para debater a proposta do governador Romeu Zema (Novo) de instalação de 12 pontos de pedágio entre a Capital e o Aeroporto Internacional de Belo Horizonte (BH Airport), em Confins, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). O encontro contou com a participação de deputados estaduais e vereadores de outros municípios da RMBH.
Membros do poder legislativo municipal apontam que a cobrança desses pedágios poderá impactar o custo de vida, o acesso ao trabalho, saúde e educação da população que trafega pela região. O vereador Wanderley Porto (PRD) destaca que o custo do pedágio no vetor Norte está estimado em R$ 0,40 por quilômetro (Km), dez vezes maior do que o praticado na maioria das rodovias mineiras.
A deputada Beatriz Cerqueira (PT) ressalta a necessidade de uma parceria entre os poderes legislativos para tentar barrar o avanço dessa proposta. A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG) conta com duas proposições que visam proibir a cobrança de pedágios em regiões metropolitanas, ambas aguardam o início da tramitação.
Para a deputada Bella Gonçalves (Psol), o governador do Estado está seguindo no sentido contrário ao princípio de integração de regiões metropolitanas, ao prejudicar a mobilidade e a circulação das pessoas que transitam entre as cidades da RMBH. Ela ainda aponta que a tarifa irá prejudicar, principalmente, a população mais pobre.
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“É o pedágio mais caro do Brasil. A tarifa proposta é apenas a inicial e não tenham dúvida de que esse valor será anualmente reajustado”, advertiu.
Já o presidente da Câmara de Vespasiano, na Grande BH, Dorivaldo Oliveira Teixeira (PSDB), disse que o município terá cobrança nas duas rodovias da proposta, prejudicando os moradores que dependem da capital mineira, até mesmo para tratamentos de saúde.
O presidente da Frente Nacional de Apoio ao Motorista Autônomo (Fanma), Paulo Xavier, calcula um enorme impacto para os trabalhadores do setor na região. “As plataformas não repassam os valores de pedágio para os motoristas. O governo tem de assumir essa conta”, afirmou.
Pedágios com cobrança automática
Além da instalação desses pedágios, outro ponto questionado foi o método de cobrança. O deputado Bruno Engler (PL) criticou a proposta de adoção do sistema free flow, de cobrança eletrônica automática, por meio de câmeras instaladas nos pórticos instalados nas rodovias.
O deputado destaca que, com esse sistema, o motorista é multado caso não pague a tarifa em até 15 dias após o registro, sem antes ser comunicado do débito. O vereador Wanderley Porto também demonstrou insatisfação quanto a adoção dessa tecnologia. Segundo ele, o Rio Grande do Sul, que utiliza o free flow, registrou mais de 254 mil multas emitidas contra motoristas que não tinham recolhido a tarifa, a maioria por falta de conhecimento de como fazer o pagamento.
Porto também ressaltou que a tarifa proposta para o trajeto entre Belo Horizonte e o terminal é de R$ 18,06 para ida e volta e a multa pelo não pagamento é de R$ 195,00. Segundo o parlamentar, o edital estima que 75% dos motoristas não terão adesivo de cobrança automática no primeiro ano.
“Assim, o usuário precisa buscar um site ou aplicativo específico para efetuar o pagamento, caso contrário ficará com uma dívida em aberto. A estimativa é de 18% de inadimplência”, afirmou.
Lote Rodoviário Vetor Norte
O trecho entre Belo Horizonte e o BH Airport, em Confins, é apenas um trecho das rodovias que serão concedidas dentro do projeto chamado pelo governo de Minas de “Lote Rodoviário Vetor Norte“. O edital prevê a concessão de 123,4 km de rodovias que passam por 13 municípios. São eles:
- Belo Horizonte;
- Lagoa Santa;
- Prudente de Morais;
- Capim Branco;
- Matozinhos;
- Pedro Leopoldo;
- Confins;
- São José da Lapa;
- Santana do Riacho;
- Jaboticatubas;
- Vespasiano;
- Santa Luzia;
- Sete Lagoas.
O subsecretário de Concessões e Parcerias da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra-MG), Vítor Augusto Martins da Costa, defende que a concessão das rodovias irá estimular o desenvolvimento e o crescimento das cidades contempladas pelo projeto. Ele ainda afirma que os investimentos públicos não são suficientes para a realização de grandes obras e a ampliação da malha viária na região.
Para Costa, a instalação dos 12 pórticos é necessária, porque será estabelecida a cobrança proporcional da distância percorrida e oferecido desconto de 50% para usuários frequentes das rodovias.
No entanto, as justificativas apresentadas pelo subsecretário na audiência pública foram contestadas pelas deputadas Beatriz Cerqueira e Bella Gonçalves, ao criticarem os critérios estabelecidos para as parcerias. O edital garante às concessionárias a manutenção do equilíbrio financeiro e econômico do empreendimento.
Elas explicaram que, caso o lucro seja ameaçado, as empresas podem reajustar as tarifas ou receber aporte de recursos do Estado para cobrir a diferença. “Quem vai pagar é o povo”, deduziu Beatriz Cerqueira. “As obras serão custeadas pelo pedágio ou pelo Estado”, completou Bella Gonçalves.
Para a deputada do PT o discurso de falta de recursos adotado pelo governo estadual é falso. “Estamos com elevada renúncia fiscal. Não há escuta da sociedade, da população. A gente estudou o edital. Em todos os locais em que se instalam pórticos, o impacto na economia local não é positivo. O governo Zema não sabe a realidade do povo que ele deveria conhecer”, argumentou.
Enquanto o vereador de Confins, Cristiano Vertelo Barbosa (PP), destaca que o aeroporto é o maior empregador da cidade, que terá dois pontos de pedágios a menos de cinco quilômetros de distância entre elas. “É um desrespeito com a nossa cidade e com seus habitantes. A lógica é sucatear para depois privatizar. O governo lançou um edital sem conversar com os municípios. Esse edital precisa ser revogado”, disse.
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Por outro lado, o subsecretário de Concessões e Parcerias da Seinfra-MG mencionou o elevado número de acidentes que podem ser evitados após a implementação desse projeto. “Serão investidos R$ 5 bilhões em 13 municípios e 123 km de rodovias serão modernizados. Teremos 31 novos viadutos e pontes; 23 passarelas; 26 novos pontos de ônibus. Além disso, as obras no contorno de Matozinhos vão garantir maior fluidez no trânsito”, completou.
Ele ainda argumentou que o volume de pórticos não está associado ao preço, mas paga-se apenas a quilometragem percorrida para justiça tarifária. “Todos os transportes coletivos estarão isentos e só se inicia a cobrança após uma série de melhorias na MG-010, como recuperação da pavimentação e iluminação”, disse.
Já o vereador Teixeira garante que todos os 19 vereadores de Vespasiano são contra a implementação do pedágio. “Vespasiano é uma cidade-dormitório. Moradores trabalham e fazem tratamento de saúde em BH. São pessoas que fazem quimioterapia, hemodiálise, precisam se deslocar com frequência e não têm como arcar com esse custo”, ressaltou.
O vereador Andrés Vercesi (PP), também de Vespasiano, aponta que a população da cidade está “pagando o pato”. Segundo ele, serão três pedágios sem nenhum benefício para o município. Vercesi destaca que 51% da população da cidade vive do programa Bolsa Família. “Ou seja, não têm condições de arcar com o pedágio e terá tolhido seu direito de ir e vir”, completa.
Uma lista de questionamentos foi enviada pelos vereadores Dra. Michelly Siqueira (PRD) e Helton Júnior (PSD), de Belo Horizonte, ao representante do governo do Estado. Dentre as perguntas estão o por que o consumidor deve arcar com uma tarifa tão alta e quais melhorias serão feitas que justifiquem essa cobrança. Porto garantiu que as dúvidas dos parlamentares e de outros participantes serão encaminhadas para o subsecretário.
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