Lula anuncia plano de apoio contra tarifaço e diz que não haverá reciprocidade; veja as medidas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (13), uma medida provisória com diversas ações para apoiar setores afetados pela tarifa de 50% imposta pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros, incluindo crédito, prorrogações de tributos e compras governamentais.
O plano inclui R$ 30 bilhões em linha de crédito, aportes de R$ 4,5 bilhões em diferentes fundos garantidores e até R$ 5 bilhões em créditos tributários a exportadores, informou o Palácio do Planalto.
De acordo com a Presidência da República, ações do plano estarão condicionadas à manutenção de empregos pelos setores, com fiscalização a ser feita pelo governo.
Fundo Garantidor de Exportações: R$ 30 bilhões em crédito
Um dos eixos do plano prevê o direcionamento de R$ 30 bilhões do Fundo Garantidor de Exportações (FGE) para concessão de crédito a taxas mais baixas, especialmente pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Banco do Brasil.
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Em outra frente, haverá uma prorrogação de um ano no prazo do mecanismo de “drawback” (regime aduaneiro que permite a suspensão ou isenção de tributos incidentes na aquisição de insumos usados na fabricação de produtos exportados).
Dois meses sem impostos e compras simplificadas
O governo também autorizou a Receita Federal a adiar por dois meses a cobrança de impostos para empresas que classificou como “mais afetadas pelo tarifaço”.
União, estados e municípios ainda poderão fazer compras para programas de alimentação, como merenda escolar e hospitais, em procedimento simplificado. A regra valerá para produtos afetados pelas sobretaxas dos EUA.
O governo ainda anunciou uma ampliação do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra), com concessões de créditos tributários de até R$ 5 bilhões até dezembro de 2026.
O plano também prevê novas regras de garantia à exportação, com mecanismos de compartilhamento de risco entre governo e setor privado.
Lula desiste de reciprocidade
O presidente Lula também afirmou que seu governo não adotará, por enquanto, medidas recíprocas às tarifas comerciais de 50% impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros para não piorar as relações bilaterais.
Em discurso durante cerimônia para assinatura de medida provisória para ajudar setores afetados pelas tarifas de Trump, o presidente disse que o Brasil segue em busca de negociar com os EUA, inclusive sobre o comércio de etanol.
Lula disse ainda que não aceitará a pecha de País que não respeita os direitos humanos, após relatório do Departamento de Estado dos EUA criticando a situação dos direitos humanos no Brasil.
Saiba mais sobre o tarifaço
Em vigor desde a semana passada, a tarifa de importação de 50% vale para uma série de produtos exportados aos EUA que representam cerca de 36% das vendas do Brasil ao país norte-americano, incluindo carne, café, frutas e calçados. Há ainda uma fatia de quase 20% que se enquadram em tarifas que os EUA aplicaram globalmente, variando de 25% a 50%.
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A taxação foi imposta pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para combater o que ele chamou de “caça às bruxas” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Uma lista de exceções deixou de fora da cobrança aproximadamente 700 produtos, poupando setores como os de aeronaves, energia e suco de laranja.
(Conteúdo distribuído por Reuters)
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