Maia diz que trabalhará contra a criação de imposto

São Paulo – O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), voltou a criticar ontem a criação de um novo imposto nos moldes da extinta CPMF ou de um chamado “imposto digital”, e disse que trabalhará contra uma eventual proposta neste sentido caso seja enviada pelo governo do presidente Jair Bolsonaro.

Maia rebateu os argumentos do ministro da Economia, Paulo Guedes, de que o novo tributo compensaria a desoneração da folha de pagamentos e que não é correto comparar a nova taxação à extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

“Se for diferente do que a gente conhece, seria bom o governo apresentar a redação dessa proposta. O Paulo (Guedes) diz que não é a CPMF, que não é correto falar isso. Então, se o Paulo diz isso, se o ministro diz isso, é bom ele apresentar a proposta, mandar uma PEC oficial para discutir a matéria”, disse Maia durante evento online do Banco Santander.

“Eu vou trabalhar contra, já disse, vou trabalhar, inclusive, para que ela seja derrotada já na CCJ para que o Brasil não entre nesse pesadelo de ficar criando imposto a cada crise”, acrescentou.

O presidente da Câmara disse ainda que a desoneração da folha de pagamento feita num passado recente pela ex-presidente Dilma Rousseff não teve o efeito desejado de criar mais empregos, e afirmou que os empresários também precisam dar sua parcela de contribuição nos esforços de reorganização do Estado brasileiro.

“É fácil você falar: ‘desonera a folha (de pagamentos) e cria um imposto’. Quer dizer, a desoneração da folha do governo Dilma não resultou em nenhum emprego novo, essa é que é a verdade, aumentou foi o resultado das empresas”, disparou.

“Então, é muito fácil o empresário falar ‘reduz o custo da minha contratação de mão de obra e cria a CPMF e a sociedade paga a conta’. Está errado. A tributação do emprego existe no mundo inteiro e está alocada de forma correta, o que está errado no Brasil é que a alíquota no Brasil é muito alta.”

Maia disse ainda que pesquisou o que seria o chamado “imposto digital” defendido por Guedes e que não encontrou em outros países do mundo algo parecido. Segundo ele, o que existe é uma intenção de países de tributar a renda de empresas transnacionais de tecnologia que têm sua sede em países onde pagam menos imposto.

“Quando você vai olhar, o que é um imposto digital? O que é uma operação de compra de um produto na Amazon? É um IVA (imposto sobre valor agregado), nada além do adicional de um IVA. Então é uma tributação extra e relação à sociedade brasileira”, disse.

Eletrobras – Maia disse ontem que não acredita ser possível um consenso entre a Casa e o Senado para aprovar a privatização da Eletrobras ainda neste ano, e defendeu que o Congresso se concentre nas reformas tributária e administrativa e na regulamentação do teto de gastos públicos.

“Eu não acredito que a gente consiga consenso entre Câmara e Senado para votar Eletrobras neste ano”, disse Maia em evento do Banco Santander transmitido on-line.

“Do meu ponto de vista, eu acho que a gente devia focar no teto (de gastos), focar na (reforma) tributária, que já vem andando, e trabalhar para que o governo encaminhe a (reforma) administrativa”, acrescentou.

O presidente da Câmara reiterou também a defesa da manutenção do teto de gastos em meio a discussões sobre a possibilidade de “furar” o teto para ampliar os investimentos públicos do País.

“É importante que a gente compreenda que o controle da despesa pela inflação é fundamental para que a gente possa ter credibilidade para manter uma política de taxa de juros que é a primeira vez na história do Brasil que a gente vê taxas de juros tão baixas”, disse Maia.

“Eu acho que a gente não deve abrir mão do teto”, acrescentou.

Maia também criticou os juros cobrados pelos bancos no cheque especial e no cartão de crédito, mas afirmou que este é um problema que deve ser resolvido pela autorregulamentação do setor financeiro, e voltou a colocar-se contra proposta aprovada pelo Senado que limitou os juros que podem ser cobrados nesses dois produtos.

“Não tem nenhum país do mundo sério que tabele juros. Isso não existe”, afirmou.

“Cheque especial hoje é um problema. Como é que a gente resolve esse problema? Eu tenho defendido, junto àqueles que conversam comigo, que isso precisa de uma solução dentro do sistema financeiro. O sistema financeiro precisa dar uma solução, mas precisa entender que o resultado da votação do Senado é resultado da pressão de muitos brasileiros em relação a essa taxa de juros.” (Reuters)

MP facilita operação em bancos públicos

Brasília – O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 958/20, que dispensa os bancos públicos de exigir dos clientes (empresas e pessoas físicas) uma série de documentos fiscais na hora da contratar ou renegociar empréstimos.

Os deputados analisam agora os destaques apresentados pelos partidos que pretendem mudar pontos do parecer do relator, deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR).
Segundo o texto, a data limite dessa dispensa passa de 30 de setembro para 31 de dezembro de 2020 ou até quando durar o estado de calamidade pública decorrente da Covid-19. Micro e pequenas empresas contarão com prazo estendido de mais 180 dias além deste.

Dívidas rurais – Pouco antes, o vice-presidente da Câmara, deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), considerou três artigos como matéria estranha ao tema da MP.
Assim, foram retiradas do texto a reabertura de prazo para quitação de dívidas rurais perante a União; a suspensão do pagamento de parcelas do Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), criado pela Lei 13.606/18; e a suspensão de parcelas do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) – Terra Brasil e do Fundo de Terras e da Reforma Agrária (FTRA).

A decisão de Marcos Pereira, que estava no comando da sessão do Plenário, foi em resposta a questão de ordem do deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS). (Agência Câmara de Notícias)