Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios reúne mais de 400 prefeitos mineiros

Durante esta semana, de 19 a 22 de maio, mais de 400 prefeitos de Minas Gerais, juntamente com outros 2,5 mil representantes do Estado, entre eles, o governador Romeu Zema (Novo), participam da 24ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, na Capital Federal. O evento, realizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), reúne chefes do Executivo do País, no Centro Internacional de Convenções do Brasil.

Na abertura, realizada nesta terça-feira (20), o governador Romeu Zema enfatizou que realiza uma gestão “chão de fábrica”, marcando presença no interior de Minas todas as semanas. Segundo ele, durante seu governo, já esteve em 410 dos 853 municípios do Estado.

Em seu discurso, Zema ressaltou ações que o Estado tem feito para apoiar os municípios. Entre elas, as ações do setor de educação. “Nós temos um projeto que se chama ‘De mãos dadas’, ao qual mais de 400 prefeituras já aderiram para assumir os anos finais do Ensino Fundamental que, até então, estavam nas mãos do Estado. Já repassamos a essas prefeituras mais de R$ 3 bilhões para elas reformarem e construírem escolas municipais”, afirmou.

Para o transporte escolar, Zema disse que têm sido pagos R$ 800 milhões por ano. Ele explicou que, antes, as prefeituras recebiam a verba por aluno, mas, após uma revisão do sistema, hoje é paga por quilômetro rodado. “Nós temos municípios gigantes em Minas Gerais, como João Pinheiro e Presidente Olegário [ambos na região Noroeste], onde os ônibus rodavam às vezes até 120 km de uma extremidade à outra. É uma justiça que tem que ser feita com municípios de extensão maior”.

Presidente da AMM elenca Previdência e precatórios como prioridades

Entre os prefeitos presentes está o recém-eleito à presidência da Associação Mineira dos Municípios (AMM) e prefeito de Patos de Minas, Luís Eduardo Falcão (sem partido), que leva para a Capital Federal as principais reivindicações dos municípios mineiros.

Na pauta deste ano, três pontos considerados fundamentais pela AMM: a extensão automática da reforma da Previdência aos municípios, para garantir mais equilíbrio nas contas públicas; o aprimoramento das regras de pagamento de precatórios, para que os municípios possam ter previsibilidade e responsabilidade fiscal; e a substituição do indexador da dívida previdenciária municipal que, segundo Falcão, penaliza muito as finanças dos municípios atualmente. “A marcha é um dos momentos mais importantes para fortalecer a nossa luta por justiça federativa, por mais recursos e valorização dos nossos municípios brasileiros”, ressalta Falcão.

Pois, segundo ele, além das pautas históricas, como o pedido de revisão do Pacto Federativo e de mais recursos para os municípios, principalmente os de menor porte, há algumas situações urgentes, como, por exemplo, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 66, que trata de um novo financiamento previdenciário. “Estamos cobrando a aprovação da PEC 66 com algumas emendas e estamos coletando as assinaturas dos deputados”.

O presidente da AMM também cita a questão da reforma tributária e a situação da Previdência, que ele considera a mais urgente. “Estamos pedindo a substituição da taxa Selic pelo IPCA para que os municípios consigam reduzir o passivo e consigam lidar com as dívidas. Essa é uma realidade dos mais de 4,5 mil municípios que estão com problema em seus regimes de Previdência e isso está insustentável”, diz.

Falcão também pontua as questões específicas de Minas Gerais, como a situação dos hospitais regionais. “O governo do Estado, através do secretário de Saúde, tem afirmado que o Estado não vai conseguir gerir os hospitais regionais. Então, nós precisamos, mais do que nunca, unir a bancada mineira, o Senado, na Câmara, os deputados estaduais, os municípios, para que eles funcionem. Porque nós estamos falando de saúde pública e não podemos permitir que os hospitais não tenham o seu funcionamento garantido”.

Bancada mineira se reunirá com prefeitos

Durante o evento, a AMM coordenará a 13ª edição da reunião com a bancada mineira no Congresso Nacional, que acontece, anualmente, durante os dias da Marcha.

O encontro reúne prefeitos de todo o Estado e mobiliza deputados e senadores em prol das causas municipais. “Este é um momento importante para apresentarmos as nossas demandas, as prioridades dos municípios mineiros e, assim, conseguirmos alcançar êxito nas demandas municipalistas para o povo de nossas cidades”, frisou Falcão.