Medidas unilaterais da União sobre Samarco afetam negociações para acordo

Rio de Janeiro e Brasília – A União tem tomado medidas unilaterais contra a Samarco e suas sócias, Vale e BHP, que não contribuem com a evolução das negociações para o fechamento de um acordo de reparação pelo rompimento de barragem em Mariana, na região Central de Minas Gerais, disse à Reuters representante do Ministério Público mineiro.

A afirmação ocorre após a União e o estado do Espírito Santo rejeitarem na semana passada uma proposta de acordo feita pelas mineradoras sem antes se reunirem com todas as partes públicas interessadas para buscar um alinhamento, segundo o procurador-geral de Justiça adjunto institucional do Ministério Público mineiro, Carlos André Mariani Bittencourt.

Dias depois, destacou Bittencourt, a União também de forma unilateral pediu à Justiça Federal que as empresas fossem obrigadas a pagar R$ 79,6 bilhões em cumprimento provisório de sentença referente a uma ação movida pelo rompimento da barragem. Nesse caso, a Justiça indeferiu.

“Os últimos passos (da União) não são compatíveis com o bom desenvolvimento de um processo de mediação”, disse Bittencourt, pontuando que as medidas espelharam “posições unilaterais não discutidas adequadamente dentro do bloco público”.

Bittencourt, que atua nas negociações que visam um acordo definitivo para reparar e compensar os danos pelo rompimento da barragem de Mariana, ressaltou que não está entrando no mérito se as decisões da União foram acertadas ou não.

“Sob a ótica do processo negocial, precisa haver diálogo. E sem haver esse alinhamento entre o poder público, não há como fazer acordo com o outro lado”, afirmou.

Procurado, o Adjunto do Advogado-Geral da União, Junior Divino Fideles, afirmou que a União está disposta a continuar as negociações com o objetivo de atingir um acordo final, mas que não deixará de buscar as compensações via judicial em paralelo, uma vez que o desastre aconteceu há mais de oito anos e até agora não se chegou a uma conclusão.

“A nossa atitude de rejeitar (o acordo) e continuar buscando de forma proativa a reparação no âmbito do Judiciário, ao contrário de atrapalhar e retardar a reparação, ela tem um condão de acelerar”, afirmou, adicionando que a União está à disposição e atenderá a todos os convites que forem feitos pra discutir possível solução conciliada.

Um acordo inicial chegou a ser assinado ainda em 2016, sem a participação dos ministérios públicos, criando uma base para implementar reparações, mas não fixou um volume de recursos global e deixou para frente diversas etapas a serem cumpridas, sendo alvo de críticas por diversas partes. Os envolvidos têm realizado negociações para um acordo final, mas sem sucesso até agora.

O rompimento de barragem da Samarco, joint venture da Vale com o grupo BHP, ocorreu em novembro de 2015, liberando uma onda gigante de lama que deixou 19 mortos, centenas de desabrigados, atingiu o rio Doce em toda a sua extensão até o mar do Espírito Santo, além de inúmeros outros impactos.

Após o anúncio da União que havia rejeitado o acordo, o Estado de Minas Gerais em conjunto com o Ministério Público Federal e Estadual e a Defensoria Pública do Estado apresentaram uma petição ao Tribunal Regional Federal da 6ª região pedindo que fosse marcada uma reunião integral do bloco público, para deliberar uma resposta coletiva, disse o procurador-geral.

Ainda na semana passada, a secretária de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais, Luísa Barreto, disse à Reuters que o Estado não considerava a proposta das mineradoras perfeita, mas gostaria de seguir negociando.

Barreto disse que o governo de Minas Gerais chegou a pedir uma audiência com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, para discutir a proposta, mas que não foi atendido e que viu o movimento do governo como um sinal de que não está disposto a negociar. Procurada, a Casa Civil disse que Costa não recebeu qualquer pedido de audiência.