Brasília – O novo ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, tomou posse no cargo ontem em cerimônia no Palácio do Planalto, e prometeu uma gestão técnica à frente da pasta.

“Esse compromisso, dentro dessa expectativa de valores, vem reforçado pela ética, pela integridade, por efetivamente ministrar a Justiça e ser agente de segurança da nação brasileira. Na prática, com uma atuação técnica, imparcial e sempre disposta a prestar contas. Não só ao chefe da nação, mas ao País como um todo”, afirmou Mendonça em seu discurso de posse.

Agora ex-advogado-geral da União, Mendonça assumiu o lugar de Sergio Moro, que pediu demissão na semana passada.

Para comandar a AGU, o presidente Jair Bolsonaro também deu posse, na mesma cerimônia, ao procurador José Levi Mello do Amaral Júnior. A posse de ambos foi prestigiada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, e pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha. O ministro Gilmar Mendes, também do STF, foi outra autoridade do Judiciário que compareceu à cerimônia.

Operações da PF – Durante o discurso, André Mendonça também assumiu o compromisso de lutar contra a corrupção e o crime organizado e prometeu ao presidente a realização de mais operações da Polícia Federal. A corporação é subordinada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

“Lutarei com todos os meus esforços no combate ao crime organizado, o que envolve não apenas a corrupção, mas tráfico de drogas, de armas, os crimes contra a vida, o patrimônio, os crimes de abuso sexual, e os crimes cometidos contra as crianças, os adolescentes e contra a mulher. Vamos fazer operações conjuntas. Cobre de nós mais operações da Polícia Federal, presidente da República”.

A posse do diretor-geral da PF, que também estava prevista, acabou não ocorrendo após a suspensão determinada pelo STF, que barrou a nomeação do delegado Alexandre Ramagem, indicado pelo presidente Bolsonaro ao cargo.

O novo ministro falou ainda em trabalhar de forma articulada com estados e municípios, fortalecendo o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). “É preciso compreender que a criminalidade hoje se constitui em rede. Não é mais um sistema hierarquizado, onde havia um chefe e uma cadeia de comando, mas uma rede de inúmeras pessoas, onde é mais complexo se retirar o agente ou os agentes que coordenam essa rede”.

AGU – Empossado para dirigir a AGU, José Levi Mello do Amaral Júnior afirmou que a segurança jurídica é fundamental para o desenvolvimento da democracia.

“Uma advocacia pública proativa acompanha a política desde a sua gênese. Uma advocacia pública proativa recusa a simples resposta ‘não pode’, mas sim, abraça a postura de buscar possibilidades a alternativas, sempre na rigorosa moldura da constitucionalidade e da legalidade”.

Antes de assumir a AGU, Levi Mello era procurador-geral da Fazenda Nacional (PGFN), no Ministério da Economia. Aos 43 anos, ele está na advocacia pública desde 2000 e chegou a ser secretário-executivo do Ministério da Justiça em 2016 e 2017, no governo de Michel Temer, e chefe da assessoria jurídica da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da presidência da República, entre 2013 e 2015, no governo de Dilma Rousseff (PT). Entre 2015 e 2016, ele foi consultor-geral da União. (ABr)

Bolsonaro critica liminar que barrou posse de Ramagem

Brasília – O presidente Jair Bolsonaro criticou ontem a decisão liminar tomada mais cedo pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que barrou a posse do delegado Alexandre Ramagem para o cargo de diretor-geral da Polícia Federal, e ressaltou a independência entre os Poderes.

Em discurso na cerimônia de posse dos novos titulares da Justiça e da Advocacia-Geral da União, no Palácio do Planalto, Bolsonaro disse que Ramagem foi impedido de tomar posse por uma decisão monocrática de um ministro do Supremo, sem citar nominalmente Moraes.

Na liminar, Moraes alegou que haveria indícios de que, com a posse de Ramagem, Bolsonaro poderia interferir politicamente na PF, e citou as relações próximas entre o indicado para comando a Polícia Federal e a família do presidente.

Ao pedir demissão do cargo de ministro da Justiça na semana passada, o ex-juiz Sergio Moro acusou o presidente de desejar trocar o comando da PF para interferir em investigações.

Bolsonaro exaltou as qualidades de Ramagem. “É uma pessoa que eu conheci no primeiro dia após o fim do segundo turno, que foi escolhido pela Polícia Federal, pelo governo anterior, como homem de elite, homem honrado, homem com vasto conhecimento, um homem à altura de representar e de ser o chefe da segurança do chefe da Presidência da República”, disse.

“Creio ser essa uma missão honrada ao senhor Ramagem. Eu gostaria de honrá-lo no dia de hoje dando-lhe posse como diretor-geral da Polícia Federal”, completou.

O presidente sinalizou que ainda vai buscar indicar Ramagem para o comando da PF, embora tenha oficialmente desistido da nomeação dele.

Após a derrota no STF, o governo tornou sem efeito a escolha do delegado para o comando da PF e determinou que ele voltasse a ser diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

“Eu tenho certeza de que esse sonho meu, mais dele, brevemente se concretizará para o bem da nossa Polícia Federal e do nosso Brasil”, afirmou o presidente, bastante aplaudido.

Bolsonaro afirmou que respeita o Judiciário e suas decisões, mas destacou que acima de tudo respeita a “nossa Constituição”. Ele defendeu que os três Poderes têm de atuar de forma harmônica, independente e respeito entre si. (Reuters)