Mesmo com plano alternativo, governo Zema leva adesão ao RRF adiante

O mês de dezembro é decisivo para o governo Romeu Zema (Novo) com relação aos rumos do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O prazo concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para aderir ao regime vence dia 20 deste mês. A dívida do Estado está na casa dos R$ 160 bilhões.

Ontem, o secretário de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG), Gustavo Barbosa, esteve em Brasília para uma reunião marcada no fim do dia com a equipe do Tesouro Nacional. “Estávamos esperando a marcação do encontro há quase 15 dias, sem o Tesouro não existe forma de adiar o prazo que nós temos para a votação do Regime de Recuperação Fiscal”, diz o vice-governador Mateus Simões (Novo), em entrevista exclusiva ao DIÁRIO DO COMÉRCIO, por telefone, durante sua participação no evento Minas Day, realizado dentro da COP 28, em Dubai, no Emirados Árabes.

Além da reunião com a equipe do Tesouro Nacional, está prevista para quinta-feira (7), conforme Simões, uma reunião do presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O senador defende uma proposta alternativa ao RRF para o Estado.

De acordo com Simões, o governo de Minas está satisfeito com a decisão do presidente do Senado de tentar ajudar Minas Gerais, bem como com a fala do presidente da República e está esperançoso com o discurso do ministro Haddad de que ele vai analisar as propostas do Pacheco e quem sabe dar uma resposta mais adiante.

“Mas estamos definitivamente comprometidos em cumprir o prazo do STF. A orientação geral para os deputados é votar o RRF até o dia 20 de dezembro”, frisa.

Ele explica que o Estado pode sair do RRF a qualquer momento, caso apareça uma proposta melhor. “Mas nós não podemos correr o risco de não aderir”, observa. Simões observa que o plano alternativo de fato não existe, no momento, e se trata da proposta do senador Pacheco.

“Há muita ideia boa. Só que a opção do governo do Estado é aderir ao plano que existe neste momento. Se as ideias forem integralmente aceitas pelo governo federal, a proposta dele (Pacheco) é melhor que o RRF. Se for diferente, a gente tem que fazer as contas”, observa.  

Governo Zema pretende atuar em duas frentes, incluindo o RRF

O vice-governador diz que a ideia é agir, neste momento, em duas frentes possíveis, sendo uma delas é que os deputados votem o projeto de lei, que está na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para aderir ao regime. A outra é o adiamento do prazo por meio do governo federal. “Há 15 dias, fizemos o pedido oficial ao Haddad”, diz.

Ontem, o Projeto de Lei (PL) 1.202/19, do governador Romeu Zema (Novo), que autoriza o Estado a aderir ao RRF, recebeu parecer favorável de 1º turno da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da ALMG. Agora a proposição está pronta para ser analisada pelo plenário em 1º turno.

De acordo com a proposta, o RRF terá vigência de nove anos, período durante o qual o governo terá de implementar uma série de medidas para alcançar o equilíbrio fiscal e financeiro.