Brasília – O vice-presidente Hamilton Mourão defendeu ontem que o Congresso terá que discutir a criação de um imposto sobre transações financeiras – nos moldes da antiga CPMF – no bojo da reforma tributária, já que o imposto estava na proposta inicial de reforma tributária do governo e é apoiado por parte dos empresários.

“Eu acho que tem de ser discutido. O presidente é contra, tá bom, ele não quer jogar esse assunto na mesa, por causa da memória da antiga CPMF, mas a gente sabe que nosso sistema tributário é complicado”, disse o vice-presidente em uma live organizada pelo fundo Genial Investimentos.

Mourão argumentou que a ideia que vinha sedo discutida dentro do governo, até a demissão do então secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, era de um “IVA Dual”, em que entraria o imposto de transações financeiras, mas que o imposto se transformou em algo que ninguém quer discutir.

“A ideia que havia antes é que houvesse uma substituição paulatina entre a transformação do IVA e o imposto sobre transações financeiras, de modo que fosse mantido um certo equilíbrio até que se conseguisse partir para aquilo que todos desejam, que é: ampliou-se a base de pagamento, não temos mais sonegação ou foi reduzida a mínimo possível, e aí teríamos condições de diminuir a carga de imposto”, explicou o vice-presidente.

A proposta de reforma tributária do governo não chegou a ser enviada ao Congresso. Ao mesmo tempo, uma proposta dos parlamentares avança na Câmara e outra, no Senado.

Centrão – O vice-presidente classificou como um avanço a aproximação recente do governo com os partidos de centro no Congresso Nacional, que podem garantir a construção de uma base legislativa para aprovação de projetos de interesse do Executivo.

“O presidente [Bolsonaro] já compreendeu, desde há algum tempo, que em qualquer presidencialismo você precisa ter uma base dentro do Congresso. Se não tiver uma base, você dificilmente consegue aprovar aquilo que são seus projetos mais importantes. A aproximação com os partidos de centro, que são, vamos dizer, a base do equilíbrio de poder dentro do Legislativo, é uma aproximação que eu considero sadia, correta e a partir daí começou-se a melhorar esse relacionamento, que tinha se deteriorado um pouco em meio à pandemia, que foi muito politizada”, disse Mourão.

Mourão também citou que a reforma administrativa está pronta para ser encaminhada ao Congresso, mas que só deve ser apresentada após a volta dos trabalhos presenciais no Legislativo. A medida, elaborada pelo Ministério da Economia, pretende alterar os direitos dos futuros servidores federais, e inclui a revisão dos salários iniciais, a redução no número de carreiras e o aumento no prazo para o servidor atingir a estabilidade.

“O Congresso está se reunindo de forma virtual e ela é uma reforma que precisa de uma discussão bem encorpada. Acho que ela só deve ser reapresentada na hora que o Legislativo voltar a trabalhar de forma presencial”, afirmou o vice-presidente.

Desmatamento – Mourão afirmou ainda que o desmatamento na Amazônia está além do limite aceitável e defendeu um combate efetivo do problema na região.

“A gente não nega que houve desmatamento além daquilo que pode ser considerado como aceitável, ou seja, dentro dos 20% de cada propriedade rural e fora das unidades de conservação e terras indígenas”, disse.

Mourão lembrou que o desflorestamento e as queimadas na região vêm sofrendo uma escalada desde 2012 e atingiu um pico no ano passado, o que motivou uma reação internacional.

“De 2012 pra cá, nós entramos em uma ascensão do desmatamento, e consequentemente das queimadas, que se sucedem após a área desmatada, até que ano passado tivemos uma alta bem grande do desmatamento e que chamou a atenção do mundo a esse respeito”, destacou. Para o vice-presidente, que desde fevereiro está à frente do Conselho da Amazônia, o governo federal herdou um problema de gestões anteriores com a falta de funcionários nos órgãos ambientais. (ABr/Reuters)

Guedes pede cooperação na área ambiental

Brasília – O ministro da Economia, Paulo Guedes, fez ontem um apelo por cooperação internacional na área ambiental, afirmando que o Brasil precisa de apoio e compreensão no seu esforço de fiscalizar a preservação dos seus recursos naturais.

Em discurso na sessão de abertura de cúpula ministerial da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) com países da América Latina e Caribe, Guedes disse que o Brasil é um dos países que melhor defendem seus recursos naturais e sabe respeitar o meio-ambiente e os povos indígenas, mas argumentou que o território é grande e que o governo precisa de apoio para atuar “da melhor forma possível”.

Ao mesmo tempo em que pediu apoio, o ministro disse que o País não aceitará “falsas narrativas” sobre sua atuação na área ambiental, frisando que há interesses protecionistas por trás de acusações ao Brasil nessa questão. Guedes também afirmou que o País não abrirá mão de sua soberania na região amazônica.

“Queremos ajuda, mas não aceitamos falsas narrativas sobre o que aconteceu no Brasil” nos últimos anos, disse o ministro.

Guedes afirmou ainda que o País quer ampliar sua integração internacional, inclusive no âmbito regional. Depois de fechar um acordo Mercosul-União Europeia, o Brasil está empenhado em ser aceito como membro da OCDE e também negocia acordos com Coreia, Japão e Efta (que reúne Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein), afirmou.

Ao falar sobre a ação do governo em meio à crise da pandemia do Covid-19, Guedes disse que o governo está decidido a ampliar a base dos beneficiados por programas de assistência social, e quer conectar essas políticas com o mercado de trabalho. (Reuters)