Ministério Público pede que TCU apure possível interferência da gestão Lula na Petrobras
Brasília – O Ministério Público junto ao TCU (Tribunal de Contas da União) solicitou à corte que apure possível interferência indevida do governo Lula (PT) na Petrobras, após a empresa anunciar a retenção de dividendos extraordinários sobre o lucro de 2023.
O pedido, feito pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, afirma que decisões como a retenção desses dividendos podem ter sido afetadas por interesses do governo federal, em sentido contrário à avaliação da área técnica da empresa.
Ele também diz que eventuais ingerências prejudicam tanto os acionistas da empresa quanto o próprio país, que vê companhias de participação nacional relevante “sendo geridas de forma arbitrária e sem observar os devidos preceitos técnico-econômicos”.
Furtado afirma que o TCU deve apurar eventual descumprimento da Lei das Estatais e, caso confirme as suspeitas, instaure um procedimento para responsabilização dos agentes envolvidos.
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Também pede que cópias dos autos sejam enviadas ao Ministério Público Federal, para que sejam adotadas medidas pertinentes.
“Nota-se a relevância da ingerência governamental na Petrobras em decisões que deveriam observar critérios técnicos. A decisão por não repassar dividendos aos acionistas, contrária às avaliações realizadas pela própria empresa e seu Conselho de Administração, aparentemente não observou as bases econômicas necessárias e visou atender opções do governo federal”, disse o subprocurador em seu pedido.
“A Lei das Estatais visa justamente evitar que haja interferência indevida no Conselho de Administração e nas tomadas de decisão de sociedades de economia mista”, afirma.
“Ainda que seja acionista majoritária, não pode a União interferir de modo excessivo nas decisões corporativas da Petrobras, considerando a necessária independência que deve dispor o Conselho de Administração”, acrescenta Furtado.
“As sociedades de economia mista têm suas próprias responsabilidades e sua personalidade jurídica não pode se confundir com a da União.”
No último dia 7, a companhia anunciou que não faria o pagamento de dividendos extraordinários aos acionistas, e as ações caíram com o receio de que o governo petista vinha intervindo na empresa.
No dia 13, o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, disse que a orientação para reter os dividendos extraordinários da companhia veio do governo Lula.
Ele disse ainda não considerar o episódio como “intervenção na Petrobras”, mas o “exercício soberano” dos representantes do controle da empresa –no caso, o Estado brasileiro.
“É legítimo que o CA [conselho de administração] se posicione orientado pelo presidente da República e pelos seus auxiliares diretos que são os ministros. Foi exatamente isso o que ocorreu em relação à decisão sobre os dividendos extraordinários”, afirmou.
Desde a campanha eleitoral que o levou ao terceiro mandato, Lula defende que a Petrobras reduza a distribuição de dividendos, liberando mais recursos para investimentos, estratégia oposta à adotada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que priorizou a remuneração dos acionistas. (José Marques)
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