Brasília – O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que não haverá prorrogação do estado da calamidade nem do chamado “orçamento de guerra”. Segundo ele, o governo precisa organizar o orçamento do próximo ano dentro das atuais regras fiscais, respeitando a regra de ouro e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Do contrário, disse que o governo vai voltar com a “maldita CPMF ou outro imposto com nome bonito”, criticou.

Maia defendeu que a prioridade seja a pauta econômica e ironizou o governo pelo atraso de um ano de votação da PEC Emergencial, que tramita no Senado e regulamenta os gatilhos fiscais a serem acionados em caso de ameaça ao limite de despesas do governo. Ele disse que ia levar um bolo para comemorar o atraso na votação do texto. “A PEC Emergencial é decisiva para o próximo ano”, afirmou Maia.

O relator da proposta no Senado, senador Márcio Bittar, entregou a minuta do seu parecer. Maia diz não conhecer o teor do texto, mas ouviu críticas de economistas sobre a primeira versão do relatório.

“Temos que tocar a pauta da Câmara, isso é o mais importante: estamos olhando o primeiro semestre do ano que vem com muita dificuldade. Vamos comemorar um ano do atraso da votação da PEC Emergencial, e até agora não conheço o texto, nem a programação do Senado pra votar essa matéria”, afirmou o presidente.

Convocação em janeiro – O presidente da Câmara voltou a defender a convocação do Congresso em janeiro para votar, aprovar e promulgar essa PEC. Segundo Maia, o Orçamento do próximo ano só poderá ser aprovado depois que a PEC for promulgada pelo Congresso Nacional. Ele disse ainda que ninguém sabe a posição do governo, pois não tem agenda para vacina, não tem agenda para recuperação econômica, não sabe como aumentar o Bolsa Família e não sabe como fazer para criar empregos.

“Dá para fazer um livro de três volumes com as promessas não cumpridas do governo”.

Sucessão – Maia criticou o governo por tentar interferir na sua sucessão no comando da Câmara. Segundo ele, o Executivo quer impor uma agenda contra o meio ambiente e contra as minorias no Parlamento.

Rodrigo Maia afirmou que quer ajudar na construção de um movimento da Câmara livre de interferências e que amplie ao máximo possível a participação dos partidos e da sociedade no Legislativo. Segundo ele, o governo quer construir uma candidatura para derrotá-lo e pautar a chamada “agenda de costumes”.

“O governo está desesperado para tomar conta da presidência da Câmara, para desorganizar a agenda do meio ambiente, para flexibilizar a venda e entrega de armas neste país, entre outras agendas que desrespeitem a sociedade e as minorias”, afirmou Rodrigo Maia.

Embora ainda não tenha escolhido o nome para apoiar na sua sucessão, Maia afirmou que o ideal é um parlamentar que possa unificar a Câmara e garantir a independência de outros Poderes e o fortalecimento da democracia no País. O presidente destacou que o nome do seu grupo político será uma construção coletiva e não uma imposição sua, individual.

“Claro que o nome precisa sair rápido, porque ele precisa fazer campanha. Nós vamos construir um candidato que não é contra o Bolsonaro, mas um candidato que defenda a liberdade da Câmara”, continuou. (Agência Câmara)

Lira lança candidatura à presidência da Casa

Brasília – O líder do PP na Câmara dos Deputados, Arthur Lira (AL), lançou ontem sua candidatura à presidência da Casa e, durante ato que contou com a presença de lideranças de oito partidos, exaltou o que considera “força moderadora” das legendas de centro, mas não citou o apoio que tem recebido nos bastidores do governo do presidente Jair Bolsonaro.

“Os partidos de centro são a força moderadora, o que evita os extremos, é o que sempre tocam a pauta desta Casa”, afirmou.

A candidatura de Lira foi lançada em um ato em Brasília que contou com a presença de lideranças do PL, PSD, Avante, Patriotas, Solidariedade, PROS, PSC e PP. O presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI), disse que outros partidos vão em breve apoiar a candidatura de Lira, citando o PTB.

No pronunciamento, Lira não fez qualquer menção ao governo diretamente. Defendeu o diálogo e respeito à minoria e à oposição, mas destacou que no sistema democrático é a maioria que deve ser soberana nas pautas que serão levadas à discussão e votação.

O líder do PP prometeu que as relatorias de propostas serão entregues conforme o tamanho das bancadas na Câmara. Cabe ao presidente da Câmara, por exemplo, escolher o relator de medidas provisórias que chegam à Casa. “Quem não cumpre acordo não gera tranquilidade, prosperidade legislativa”, afirmou.

Sem dar detalhes, o líder do PP disse que há várias reformas para discutir e, numa referência à crise decorrente da pandemia de Covid-19, afirmou que é preciso tratar das questões sanitária e social. Citou que é preciso manter o auxílio emergencial — que se encerra no final deste mês — dentro do teto de gastos.

As discussões em torno da sucessão para o comando da Câmara foram antecipadas após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter decidido que o atual presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e também o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), não podem se candidatar à reeleição em fevereiro do próximo ano.

Vetado de concorrer, Maia tem trabalhado por uma candidatura alternativa e de contraponto a Arthur Lira, a quem tenta impingir a pecha de candidato do governo. (Reuters)