Governo vai apresentar novas propostas para dívidas bilionárias dos estados ainda nesta semana, diz Pacheco

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deve apresentar novas propostas para solucionar as dívidas bilionárias de Minas Gerais e outros estados com a União ainda nesta semana. A informação foi divulgada pelo presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na manhã desta terça-feira (7). Ele frisou que este é o maior problema federativo do país.

“Eu acho que ganha muito o governo federal se tiver essa sensibilidade de compreender que, ao solucionar esse problema, está resolvendo um problema nacional, que voltam os estados a ter capacidade de investimentos para os cidadãos que vivem nos seus estados”, ressaltou. O senador deu as declarações durante o programa “Em Ponto“, da Globonews.

Pacheco afirmou que a repactuação das dívidas dos estados deve, necessariamente, apresentar uma solução “estruturante” em relação aos estados devedores.

“Nós estamos caminhando para essa solução federativa. Ela é muito importante para Minas Gerais, para São Paulo, para o Rio de Janeiro, para Goiás, para Bahia, para Alagoas e, fundamentalmente, é muito importante também para o Rio Grande do Sul, nesse momento. Portanto, sem prejuízo do que se vai ser feito particularmente em relação ao Rio Grande do Sul, eventualmente com a suspensão do pagamento dos juros e do serviço da dívida, haver uma solução estruturante para a federação brasileira”, afirmou.

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Segundo Rodrigo Pacheco, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deverá tratar do assunto nos próximos dias.

“Eu, ontem, tive uma reunião com o presidente Lula e com o ministro Fernando Haddad. E o ministro, inclusive, me comunicou que durante essa semana deve apresentar duas coisas. Primeiro, uma situação muito específica do estado do Rio Grande do Sul. Há uma peculiaridade do Rio Grande do Sul, nesse momento, que é a questão da impossibilidade do estado de arcar com seus compromissos básicos, inclusive com o serviço da dívida. Então, deve haver uma medida específica para o Rio Grande do Sul em função da tragédia climática, e do estado de calamidade pública, mas também uma solução estruturante para o problema da dívida dos estados”, disse.

Rio Grande do Sul será prioridade

O senador adiantou que as propostas deverão conter especificidades em relação à situação dos débitos do Rio Grande do Sul, assolado por inundações severas em razão dos temporais.

Na noite de segunda-feira (6), Haddad já havia dito que o governo pretende dar um tratamento específico e “emergencial” ao Rio Grande do Sul. O governador Eduardo Leite pede a suspensão das parcelas dos débitos com o governo federal para liberar cerca de R$ 3,5 bilhões do caixa do estado.

Segundo Haddad, embora outros estados do Sul e do Sudeste queiram renegociar as dívidas com a União, o Rio Grande do Sul receberá prioridade no momento. “Nós temos de isolar o maior problema para enfrentar de maneira adequada. É um caso totalmente atípico, precisa de um tratamento específico”, declarou Haddad.

Outra possibilidade de ajuda ao estado é a liberação de recursos por meio de créditos extraordinários, usados em situações urgentes e imprevistas e que estão fora do limite de gastos do novo arcabouço fiscal. Haddad informou que o governo federal ainda não tem um cálculo do valor necessário para ajudar na reconstrução do Rio Grande do Sul.

Senado já elaborou projeto de lei complementar

Pacheco relembrou que o Senado elaborou um projeto de lei complementar no sentido de viabilizar a repactuação das dívidas dos estados, que deverá ser apresentado ao crivo do Ministério da Economia para que haja uma solução de consenso entre os envolvidos.

“São vários pontos sendo estruturados nesse projeto de lei complementar. Nós estamos só aguardando o Ministério da Fazenda fazer os estudos, e as suas propostas de limites em relação a isso, para que possamos fazer um projeto de lei no âmbito do Senado que seja o mais consensual possível com o governo federal”, assegurou.

Solução para redução dos juros pode estar atrelada ao investimento no ensino técnico

O secretário de Estado Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG), Luiz Claudio Gomes, defendeu, nesta terça-feira (7), uma solução política e baseada no diálogo para a construção de um projeto viável sob a perspectiva financeira dos Estados para a solução da dívida dos entes da federação.

Ele foi um dos debatedores do seminário realizado pelo jornal Valor Econômico, em Brasília, para discutir o programa “Juros por Educação”, apresentado pelo governo federal no fim de março.

O programa propõe a redução dos juros das dívidas dos Estados atrelada ao investimento no ensino técnico. Luiz Claudio reiterou que a proposta do Ministério da Fazenda não atende às necessidades de Minas Gerais, uma vez que o Governo de Minas já tem a maior iniciativa de ensino profissionalizante do país: o Trilhas do Futuro.

Para Gomes, portanto, ampliar esse investimento exigiria uma despesa a mais, bem acima do índice constitucional da Educação.

Durante o evento, foram destacadas as situações de Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e São Paulo, os quatro estados mais endividados do país. No entanto, os debatedores ressaltaram que as peculiaridades entre eles exigem soluções distintas para a dívida de cada um.

“A própria União, em diversas oportunidades, já tratou essa situação fiscal, particularmente, a dívida. Um grande evento foi a Lei 9.496, de 1997, depois a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e o marco regulatório do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Todos esses instrumentos tiveram a intenção de trazer uma política fiscal saudável para os entes. Evoluímos, mas essas políticas não solucionaram todos os problemas fiscais dos Estados. Como federação, temos que buscar soluções”, concluiu o secretário de Fazenda de Minas.

O seminário contou com a participação do ministro da Educação, Camilo Santana, do secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, e do secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, além de outras autoridades estaduais e especialistas nos painéis de debates e como convidados.

Pela SEF/MG, estiveram presentes ainda o subsecretário do Tesouro Estadual, Fábio Amaral, e o servidor da Assessoria de Recuperação Fiscal, Marcos Augusto Diniz. (Com informações da Agência Minas)