Pacote do governo terá oito medidas

Brasília – A ministra Simone Tebet (Planejamento) afirmou ontem que o governo tem cerca de oito medidas para serem enviadas ao Congresso Nacional com o objetivo de elevar receitas e buscar a eliminação do déficit nas contas públicas em 2024.

Ela reconhece, no entanto, o risco de ao menos parte do pacote encontrar dificuldades durante a tramitação, inclusive pelo potencial de impopularidade gerada. Por isso, o governo poderia até mesmo sugerir outras opções no lugar das que forem enviadas.

Segundo ela, somente parte das opções disponíveis – quatro ou cinco – deve ser enviada aos parlamentares de forma a fechar as contas na proposta de Orçamento do ano que vem. Com isso, as outras “cartas na manga” podem ser usadas posteriormente em caso de necessidade.

“A lei permite que a gente conte com as receitas já contratadas ou aquelas que já estão em tramitação dentro do Congresso Nacional até 31 de agosto. Então o ministro [da Fazenda, Fernando] Haddad […] tem algumas cartas na manga do colete. Ele tem oito, mais ou menos, medidas que podem ser implementadas. Não vai necessariamente precisar mandar as oito, pode mandar quatro ou cinco, que podem fechar essa conta”, diz.

“Se porventura determinada medida que foi colocada, lá na frente, diante de uma discussão política feita em bases concretas, realistas e honestas, com o Parlamento, for uma medida impopular ou uma medida que não tenha condições de passar, ele [Haddad] troca essa carta por uma outra medida”, disse.

O governo precisa busca elevar as receitas porque Haddad pretende perseguir a meta de zerar o déficit primário (aquele que desconsidera a conta com juros) no ano que vem. E a pressa existe porque o projeto orçamentário precisa ser enviado até 31 de agosto e pode considerar apenas propostas vigentes ou em tramitação.

“Estou muito segura do que me foi apresentado, de que nós teremos, para cumprir o Orçamento conforme entregaremos no dia 31 de agosto, justamente para cumpri-lo, nós estamos trabalhando o Orçamento em conjunto com a questão da meta fiscal, ou seja, zerar o déficit. É desafiador, mas é factível”, afirmou.

Fundos

Nesta semana, Haddad afirmou que a taxação de fundos de super-ricos será enviada em agosto, mesmo após objeções feitas pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

“Tem que ir em agosto [taxação dos super-ricos] porque tem que acompanhar o [projeto de] Orçamento”, afirmou Haddad ao site Metrópoles. “Não posso mandar o Orçamento sem essas medidas encaminhadas ao Congresso”, disse.

Também nesta semana, Lira havia afirmado que o envio da taxação dos super-ricos poderia embolar a discussão em curso no Congresso. Para o deputado, “uma coisa é concordar com o mérito, outra coisa é concordar com o timing”.

“Não pude me expressar publicamente, nem conversar mais especificamente com o ministro Haddad, mas eu acho politicamente um risco grande você abrir vários flancos de discussão. Enquanto você está discutindo a reforma tributária no Senado, se você vem com esse outro viés agora, antes da finalização, você pode embolar esse meio de campo”, disse Lira. (Folhapress)

Ministra diz que acatará Pochmann no IBGE

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse ontem que acatará o nome que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicar para o comando do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e que se reunirá, quando a agenda permitir, com o economista Marcio Pochmann, anunciado na véspera como futuro presidente do órgão.

“(A nomeação) não é oficial… já havia um consenso dentro do meu ministério e dentro do Palácio de que nós faríamos em um momento oportuno a troca do presidente do IBGE”, disse Simone Tebet a repórteres no Ministério da Fazenda antes de se reunir com o chefe da pasta, Fernando Haddad.

Simone Tebet disse que já havia sido informada de que Lula gostaria de fazer uma escolha pessoal para o IBGE, subordinado ao Planejamento, e que é “justo” atender o nome indicado pelo presidente, que não tinha feito nenhum pedido anterior à ministra.

“Também fui avisada que o presidente da República teria um nome e gostaria de fazer uma escolha pessoal… Nada mais justo do que atender o presidente Lula, independente do nome que ele apresentaria, que ele ainda não havia me apresentado”, disse.

Ao sair da Fazenda após a reunião com Haddad, a ministra reforçou que o anúncio não causou atrito na pasta ou com o restante do governo e ressaltou que ainda vai se reunir com Lula para finalizar discussões sobre a indicação.

“Foi um desencontro de informação do ministro das Comunicações de ter achado que o nome já estava pronto para ser anunciado, quando eu teria e terei uma conversa com o presidente Lula semana que vem. Ele me encomendou um trabalho complexo e, assim que estiver pronto… pode ser quarta, pode ser quinta, pode ser sexta, eu vou estar levando e nós estaremos conversando com o nome, agora que já foi anunciado. Está tudo certo”, afirmou.

Ela disse ainda que não fará julgamento prévio sobre Pochmann, que já presidiu o Instituto de Pesquisas Econômica Aplicada (Ipea) e atualmente é o presidente do Instituto Lula, e assegurou que a discussão com o economista será técnica, sem se basear no passado do indicado.

“Não quero saber do passado, quero saber do presente. A conversa será técnica e ele será tratado como técnico e será muito bem-vindo para a nossa equipe… e continuará no IBGE enquanto estiver atendendo às necessidades da sociedade brasileira”, disse Tebet.

“Eu já fui muito prejulgada na minha vida política para prejulgar alguém, especialmente um colega meu que é professor universitário como eu. Eu jamais faria isso e não vou fazer. Então, ele vai ser bem recebido como qualquer membro da minha equipe… Eu não gosto de ser prejulgada pelo meu trabalho e eu não farei isso com um colega que agora vai se somar conosco num grande projeto a favor do Brasil”, ressaltou a ministra na saída da reunião.

Na quarta-feira (26), Tebet havia dito, em entrevista à GloboNews, que uma troca no IBGE seria um “desrespeito” com o atual ocupante interino do cargo, Cimar Azeredo, que ainda precisa concluir um ciclo à frente do instituto ao anunciar outros dados do Censo realizado no ano passado.

Ela chamou de “ruídos” as informações sobre a escolha de Pochmann. A entrevista foi gravada horas antes de o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta, confirmar que o economista seria nomeado para dirigir o IBGE. (Reuters)