Brasília – O Palácio do Planalto trabalha para adiar a sessão de hoje do Congresso Nacional prevista para apreciar vetos presidenciais, informou o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), em meio ao risco de derrota do Executivo em uma eventual derrubada do veto do presidente Jair Bolsonaro à prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia.

“Estamos tentando adiar a apreciação dos vetos”, disse Barros à Reuters.

Mais cedo, o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), havia afirmado que pretende convocar sessão do Congresso para esta quarta-feira e dito ainda que “há um sentimento da maioria do Parlamento” para derrubar o veto de Bolsonaro à desoneração.

“O meu desejo é que a gente faça a sessão do Congresso amanhã (quarta). De fato, há um sentimento da maioria do Parlamento, tanto da Câmara como do Senado, de derrubar o veto, mas isso a gente vai aferir na hora da votação, mas há esse sentimento da maioria dos parlamentares, e falo mais em nome do Senado, porque converso com os senadores e todos estão com esse desejo por conta dos empregos e da possibilidade de ampliar a desoneração da folha”, disse Alcolumbre, segundo reportagem da Agência Senado.

O líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), com aval da equipe econômica do governo, segundo Alcolumbre, está estudando a viabilidade de se apresentar uma proposta que prorrogue a desoneração da folha de pagamento por mais um ano, ampliando, inclusive, a quantidade de setores da economia a serem beneficiados.

Por meio da assessoria de Eduardo Gomes, foi informado que uma reunião de líderes das duas Casas Legislativas marcada para as 14h desta terça-feira com o objetivo de discutir os vetos foi adiada “em razão da continuidade das negociações com o governo federal”.

Por ora, a sessão continua mantida e não há uma decisão oficial de adiamento.

À Reuters, o líder do PSL no Senado, Major Olimpio (SP), criticou a decisão de adiar a reunião de líderes e admitiu que a votação dos vetos deve acabar sendo adiada diante da falta de acordo para votação do veto da desoneração.

“Uma vergonha o governo não ter proposta e querer empurrar com a barriga”, disse.

Segundo o senador, o governo quer que se mantenha o veto com a promessa de se fazer a alteração do assunto por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição. “Terá que adiar pois sem consenso não vota nada”, disse.

Pela pauta do Congresso prevista para esta quarta-feira, o veto da desoneração é o quarto item. O primeiro deles é um veto a mudanças feitas pelo pacote anticrime.

A manutenção do veto da desoneração é considerada impopular pelos parlamentares, já no clima das eleições municipais de novembro. Argumentam que uma retirada dos incentivos a partir do próximo ano pode implicar no aumento do desemprego.

Mas sua derrubada, e a consequente prorrogação até o fim de 2021, teria impacto nas contas públicas.

Caso o veto seja rejeitado, será mantida a substituição, pelos empregadores, do pagamento da contribuição previdenciária de 20% sobre os salários por uma alíquota de 1% a 4,5% da receita bruta, beneficiando especialmente setores intensivos em mão de obra.

O Ministério da Economia já admite que o Congresso deve rejeitar o veto presidencial, e técnicos calculam que a iniciativa demandará um corte de quase R$ 5 bilhões em despesas orçamentárias para o próximo ano. (Reuters)

Instalação de comissão é adiada

Brasília – Foi adiada para a próxima terça-feira (6) a instalação da Comissão Mista de Orçamento (CMO). A decisão foi tomada por causa da falta de consenso quanto à presidência e a proporcionalidade das bancadas.

O líder do Centrão, deputado Arthur Lira (PP-PB), questionou o espaço do Pros e do PSC. Segundo o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), a decisão foi tomada para “evitar conflitos” e para que as bancadas possam articular e chegar a um acordo. Ele explicou que a divergência está no método definido pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para a distribuição de vagas entre os deputados. Por esse critério, Pros e PSC ficariam sem representação no colegiado. A regra está respaldada nas consultorias da CMO e do Congresso Nacional, mas o presidente considerou legítimo o questionamento.

A comissão é composta por 40 titulares, sendo 30 deputados e 10 senadores escolhidos pelos líderes partidários. Após a instalação, os parlamentares vão eleger o presidente do colegiado, que deverá ser um deputado, seguindo a regra de alternância para ocupação do cargo entre Câmara e Senado.

“De fato, a consultoria tem um entendimento. Mas houve a discordância de alguns deputados. Como a gente sabe que a CMO funciona sempre buscando o consenso, pelo menos a maioria para deliberar, para não haver conflito, a gente adiou por uma semana. Na próxima semana, vamos instalar a comissão. Se não tiver esse entendimento para votar por unanimidade o presidente e os relatores da LDO e da LOA, a gente vai para o voto. Aí, quem tiver voto vai fazer o presidente”, adiantou Davi Alcolumbre.

O colegiado é responsável por debater e votar as leis orçamentárias para 2021 e deverá funcionar de forma remota por causa da pandemia. O relator da proposta do orçamentária será o senador Marcio Bittar (MDB-AC), que terá como desafio de apresentar um relatório com a previsão de receitas e despesas da União para o ano que vem, impactado pela pandemia de Covid-19. (ABr)