PEF passará também por alterações

Outra mudança pretendida pelo governo federal, que nesse caso virá via decreto, é a redução do porte do município para aderir ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF).

Hoje, apenas municípios com mais de 1 milhão de habitantes podem celebrar acordos com a União quando possuem nota C na Capag. O número mínimo que passará a ser exigido para municípios com notas C ou D será de 200 mil habitantes. A medida pode beneficiar mais de 30 municípios, de acordo com estimativa do governo.

Quanto às operações de crédito de estados e municípios com garantia da União, hoje o valor mínimo é de R$ 30 milhões. O Tesouro Nacional propõe uma redução do piso para R$ 20 milhões e, no caso de operações em projetos de PPPs, para R$ 10 milhões. A revisão será discutida na próxima reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN).

PPPs

O plano do governo também estabelece que a União só irá conceder garantias nas operações de crédito a estados e municípios para instituições financeiras que cumprirem contrapartidas mínimas. De acordo com a proposta, a contrapartida seria equivalente a 0,5% dos valores contratados, podendo ser por meio de apoio financeiro direto ou prestação de serviços. A introdução e o detalhamento delas serão publicados em portarias.

Além disso, a Fazenda propõe alterar a legislação vigente para permitir que bancos públicos possam oferecer garantias da contraprestação integral de PPPs de estados e municípios e não somente a parcela de amortização dos investimentos.

Segundo estimativa do Tesouro, a medida tem potencial para gerar R$ 500 milhões em contrapartidas das instituições financeiras até 2026 e viabilizar a estruturação de mais de 150 projetos de PPPs e concessões nesse período. (Nathalia Garcia)