PGR denuncia ministro Juscelino Filho em investigação sobre desvio de recursos

 A Procuradoria-Geral da República (PGR) ofereceu denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil), em uma investigação sobre desvio de recursos públicos por meio de emendas na época em que era deputado federal, disse nesta terça-feira uma fonte com conhecimento direto do caso.

Juscelino é primeiro ministro do atual mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a ser denunciado pela PGR. A acusação contra ele foi antecipada pela CNN Brasil e confirmada pela Reuters com uma fonte da PGR, que não pôde dar mais detalhes porque o caso está sob segredo de Justiça.

Em junho do ano passado, a Polícia Federal havia indiciado Juscelino pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa em investigação que apura desvio de recursos públicos em obras da estatal federal Codevasf.

À época, Lula disse que afastaria o ministro do cargo se ele fosse denunciado pela PGR.

O caso está sob relatoria no STF do ministro Flávio Dino. Agora a denúncia vai ser instruído e se abre prazo para defesa de Juscelino Filho se pronunciar, para depois a Primeira Turma do STF decidir se recebe ou não a denúncia.

Em nota à imprensa, os advogados de Juscelino disseram que até o momento não foram notificados sobre a denúncia da PGR e se queixam do fato de o caso ter sido revelado pela imprensa primeiro antes de estar nos autos.

Na nota, a defesa reafirma a “total inocência” do ministro e disse confiar que a denúncia será rejeitada pela ausência de provas, sendo a melhor oportunidade de colocar fim à “maratona de factoides que vem se arrastando por quase três anos, com a palavra final da instância máxima do Poder Judiciário nacional”.

“Como deputado federal, no mandato anterior, Juscelino limitou-se a indicar emendas parlamentares para custear a realização de obras em benefício da população. Os processos de licitação, execução e fiscalização dessas obras são de competência exclusiva do Poder Executivo, não sendo responsabilidade do parlamentar que indicou os recursos”, afirmaram os advogados Ticiano Figueiredo, Pedro Ivo Velloso e Francisco Agosti.

Reportagem distribuída pela Reuters.