Pacheco e Zema se reúnem para discutir dívida de MG; PL será enviado na próxima semana

Nesta segunda-feira (15), o senador Rodrigo Pacheco (PSD) se reuniu em Brasília com o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), e com os governadores do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Goiás para debater as linhas gerais de um Projeto de Lei (PL) complementar que tratará da dívida dos estados com a União. O Ministério da Fazenda deve enviar o PL ao Congresso Nacional na próxima semana.

“Recebi deles (dos governadores) diversas ideias e pretendemos ainda no mês de abril, devidamente alinhados com o Ministério da Fazenda, o ministro Fernando Haddad (PT) e sua equipe, e com o governo federal, iniciar o processo legislativo de uma lei complementar que englobe todas as alternativas e estabeleça um programa real e sustentável para pagamento dessas dívidas”, disse Rodrigo Pacheco.

A proposta terá, além da revisão dos juros, a mudança do indexador dos débitos das Unidades Federativas (UFs), hoje atrelado ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) + 4%, limitado à taxa básica da economia, a Selic. A mudança pleiteada pelos governadores é que o indexador seja IPCA + 1%.

“Deixamos claro que a taxa, os juros cobrados, é um grande entrave, que a dívida já se tornou impagável e que nós precisamos ter um indexador suportável. Além disso, colocamos na mesa para o presidente, que nos recebeu muito bem, vários outros pontos que ele vai estar levando para o Senado apreciar”. afirmou Romeu Zema.

Em contrapartida exigida pelo Ministério da Fazenda, os estados deverão aumentar os investimentos em educação profissionalizante. Os governadores querem a flexibilização dessa medida para investimentos em infraestrutura. Os líderes dos executivos estaduais, principalmente aqueles que adotaram o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), também solicitaram a flexibilização do teto de gastos imposto às UFs em RFF para possibilitar mais investimentos. Minas Gerais não está inclusa neste caso.

Por conta do caso mineiro, inclusive, estará prevista no projeto de lei a federalização de ativos dos estados, como as estatais, para o equacionamento da dívida das UFs com a União. Na última semana, Pacheco se reuniu com o vice-governador mineiro, Professor Mateus Simões (Novo), e equipe técnica do Ministério da Fazenda para tratar da dívida de Minas Gerais.

Entre possíveis ativos estatais a serem concedidos, estão a Companhia de Energética de Minas Gerais (Cemig), a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), a Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemig) e os créditos constituídos em decisões já transitadas em julgado. A ideia esbarra em aspectos legais que serão considerados na construção do PL. Em caso de federalização, o projeto irá prever o abatimento do saldo final da dívida equivalente ao valor das estatais.