Pacheco e Zema se reúnem para discutir dívida de MG; PL será enviado na próxima semana
Nesta segunda-feira (15), o senador Rodrigo Pacheco (PSD) se reuniu em Brasília com o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), e com os governadores do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Goiás para debater as linhas gerais de um Projeto de Lei (PL) complementar que tratará da dívida dos estados com a União. O Ministério da Fazenda deve enviar o PL ao Congresso Nacional na próxima semana.
“Recebi deles (dos governadores) diversas ideias e pretendemos ainda no mês de abril, devidamente alinhados com o Ministério da Fazenda, o ministro Fernando Haddad (PT) e sua equipe, e com o governo federal, iniciar o processo legislativo de uma lei complementar que englobe todas as alternativas e estabeleça um programa real e sustentável para pagamento dessas dívidas”, disse Rodrigo Pacheco.
A proposta terá, além da revisão dos juros, a mudança do indexador dos débitos das Unidades Federativas (UFs), hoje atrelado ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) + 4%, limitado à taxa básica da economia, a Selic. A mudança pleiteada pelos governadores é que o indexador seja IPCA + 1%.
“Deixamos claro que a taxa, os juros cobrados, é um grande entrave, que a dívida já se tornou impagável e que nós precisamos ter um indexador suportável. Além disso, colocamos na mesa para o presidente, que nos recebeu muito bem, vários outros pontos que ele vai estar levando para o Senado apreciar”. afirmou Romeu Zema.
Em contrapartida exigida pelo Ministério da Fazenda, os estados deverão aumentar os investimentos em educação profissionalizante. Os governadores querem a flexibilização dessa medida para investimentos em infraestrutura. Os líderes dos executivos estaduais, principalmente aqueles que adotaram o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), também solicitaram a flexibilização do teto de gastos imposto às UFs em RFF para possibilitar mais investimentos. Minas Gerais não está inclusa neste caso.
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Por conta do caso mineiro, inclusive, estará prevista no projeto de lei a federalização de ativos dos estados, como as estatais, para o equacionamento da dívida das UFs com a União. Na última semana, Pacheco se reuniu com o vice-governador mineiro, Professor Mateus Simões (Novo), e equipe técnica do Ministério da Fazenda para tratar da dívida de Minas Gerais.
Entre possíveis ativos estatais a serem concedidos, estão a Companhia de Energética de Minas Gerais (Cemig), a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), a Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemig) e os créditos constituídos em decisões já transitadas em julgado. A ideia esbarra em aspectos legais que serão considerados na construção do PL. Em caso de federalização, o projeto irá prever o abatimento do saldo final da dívida equivalente ao valor das estatais.
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