Plano diretor avança em primeiro turno
Os vereadores de Contagem aprovaram, na sexta-feira (18), em primeiro turno, o projeto que cria o novo plano diretor do município. Se aprovado, projeto pode inviabilizar o traçado proposto pelo governo estadual para o Rodoanel Metropolitano de Belo Horizonte.
O Projeto de Lei Complementar 28/2022, que trata do Plano Diretor Municipal, veda a implantação de grandes rodovias na área da Vargem das Flores, região que está no projeto inicial do Rodoanel.
Junto ao texto, foram aprovados, ainda, o parecer da Comissão de Legislação, Constituição e Justiça da Câmara, pela admissão do projeto; e o relatório da Comissão Especial do Plano Diretor, detalhando o processo e aglutinando propostas de alterações ao documento.
O Plano Diretor é uma lei municipal que orienta o crescimento e o desenvolvimento de toda a cidade com vistas a garantir a melhoria da qualidade de vida da população. “A atual proposta foi desenvolvida com ampla participação popular no âmbito da Conferência de Política Urbana, e encaminhado para a Câmara no final do ano passado. No Legislativo, a Comissão Especial conduziu o processo, com a realização de mais de 14 reuniões públicas envolvendo todos os segmentos sociais da cidade, movimentos, empreendedores e especialistas”, informa a Câmara Municipal de Contagem.
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Nesta sexta, com o plenário lotado, o presidente da Câmara, Alex Chiodi (SD) abriu a reunião enaltecendo o processo de desenvolvimento do projeto. “É um dia importante, que encerramos o ciclo de discussões do Plano Diretor, e iniciamos outro, de desenvolvimento sustentável da nossa cidade. Trabalhamos muito para entregar um Plano que respeite os aspectos mais importantes da cidade, incluindo o meio ambiente, os nossos mananciais e áreas verdes, e que garanta a segurança jurídica e o nosso crescimento ordenado sustentável”.
O presidente da Comissão Especial, vereador Daniel do Irineu (PP), explicou a preocupação em ouvir todos os segmentos sociais e registrar suas contribuições ao projeto. Agradeceu, ainda, o apoio da Corporação de Ofício de Arquitetura e Urbanismo pela consultoria técnica à Câmara, e a todos os vereadores pelo envolvimento no processo de discussão do Plano. E citou que o extenso relatório “traz a contribuição de todos os vereadores para uma Contagem melhor”.
Vários vereadores pediram a palavra para reconhecer o trabalho da Comissão e a importância do relatório. Hugo Vilaça (Avante) ressaltou que ele “equilibra interesses diversos”, e Moara Saboia (PT) que “o texto é denso e não é perfeito, mas respeita as diretrizes do processo de construção”. Abne Motta e Bruno Barreiro (PV) pontuaram que “o relatório conseguiu sintetizar mais de 100 emendas, respeitando os anseios da cidade, a participação dos vereadores e a legalidade”. José Carlos (Avante) completou que o trabalho continua, com a análise e debate das 60 emendas individuais que ainda serão votadas.
Rodoanel Metropolitano
Ao contrário do parecer da CCJ e do relatório da Comissão Especial, o texto do plano não teve unanimidade na votação em primeiro turno. Votaram contrariamente ao projeto os vereadores Edgard Guedes (PDT), Abne Motta, Hugo Vilaça, José Carlos. A vereadora Daisy Silva (Republicanos) permaneceu no meio do público durante toda a apreciação e, por isso, não votou.
Na plenária, a galeria se dividiu com gritos a favor ou contra o traçado proposto pelo governo do Estado para o Rodoanel Metropolitano. E essa foi uma das razões alegadas por Abne Motta para votar contra o texto do PLC.
“Infelizmente, esse projeto está sendo usado pela Prefeitura para polemizar com o Governo do Estado, como forma de barrar o Rodoanel na nossa cidade. E esse empreendimento vai trazer uma série de benefícios não apenas para a nossa cidade, mas também para o estado. Além disso, prejudica alguns bairros, que passarão a ser considerados como áreas rurais”, explicou Motta.
Em resposta, Moara Saboia esclareceu que o projeto apenas veda grandes rodovias na região de Vargem das Flores, com o objetivo de proteger a área de preservação ambiental, sua população e seu manancial.
“O Plano Diretor é necessário, para que a cidade cresça de forma ordenada. Já fizemos aqui audiência pública sobre o Rodoanel na qual o Estado se recusou a participar e ouvir a população de Contagem. Não queremos travar o desenvolvimento, mas já somos cortados por três grandes rodovias, que trazem impactos negativos. E, por fim, o principal objetivo dessa obra bilionária, que está sendo feita sem consultar a população e sem acordo com duas grandes cidades, é escoar o minério. O Governo do Estado não está preocupado com a mobilidade urbana, pois não toma providências nesse sentido”, afirmou a vereadora.
Aprovado em primeiro turno, com o parecer e o relatório, o PLC 28/2022 deve voltar a plenário para votação em segundo turno no dia 29 de agosto. As emendas individuais apresentadas pelos vereadores também serão apreciadas na oportunidade.
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