Prefeitura de BH deve arrecadar R$ 2,1 bi com IPTU 2024

A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) estima arrecadar R$ 2,1 bilhões com o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de 2024. O diretor de Lançamentos e Desonerações Tributárias da PBH, Fernando Huber, diz que metade do valor deve ser pago pelos contribuintes ainda em janeiro em razão do desconto de 6% oferecido pelo Executivo.

“O valor total lançado com IPTU e taxas em 2024 foi de R$ 2,543 bilhões. A arrecadação esperada é de R$ 2,1 bilhões. A adimplência varia de 84% a 85%, uma das mais altas do País”, frisa. Ele conta que o resultado do IPTU 2023 ainda não foi fechado e que está na casa dos R$ 2,010 bilhões.

Belo Horizonte conta com 854 mil imóveis, sendo 770 mil com lançamento do imposto e 84 mil sem lançamentos (isenções e imunidade), segundo o cadastro imobiliário.

Ontem, durante a coletiva na Secretaria Municipal de Fazenda, no hipercentro de Belo Horizonte, Huber falou sobre o valor do reajuste do IPTU de 2024. O aumento neste exercício será de 4,72%. O percentual foi menor que o estabelecido em 2023, que foi de 5,90%.

O diretor explicou que o percentual definido corresponde ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-e), que é calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Desconto

O diretor explica que, para proprietários de imóveis que realizarem o pagamento do IPTU de Belo Horizonte antecipado, a Prefeitura oferece um desconto de 6% para quem optar pelo pagamento do imposto até 31 de janeiro. O desconto é sobre qualquer valor entre o mínimo e o máximo estabelecido na guia.

O imposto pode ser quitado em até 11 parcelas mensais e consecutivas, que devem ser pagas até o dia 15 de cada mês, a partir de fevereiro deste ano. No portal da PBH é possível fazer a emissão dos boletos.

A guia física do IPTU de Belo Horizonte será enviada à residência do contribuinte até o dia 20 deste mês. “O IBGE costuma divulgar o índice na sexta-feira antes do Natal, só que em 2023, esse índice foi divulgado no dia 28 de dezembro, o que impediu que as guias físicas fossem enviadas na primeira semana de janeiro”, conta.

As guias do IPTU 2024 de Belo Horizonte começaram a ser impressas ontem (2) e a primeira coleta dos Correios começa hoje. São cerca de 100 mil guias impressas por dia, com conclusão prevista para a próxima semana.

Revisão

Huber explica que o prazo para os pedidos de revisão do IPTU de Belo Horizonte decorrentes de eventuais discordâncias sobre o valor do imposto foi iniciado ontem (2) e vai até 1º de fevereiro. As solicitações da revisão do imposto podem ser feitas pelo portal da PBH ou presencialmente, no BH Resolve, em situações excepcionais, como determina a Portaria SMFA 122/2023 em seu artigo 5º.

Para fazer o pedido de revisão no BH Resolve (rua dos Caetés, 342, Centro), o contribuinte deve fazer o agendamento prévio no portal.

O diretor explica que, normalmente, metade dos pedidos de revisão do IPTU de Belo Horizonte acontece em janeiro, o que acaba tendo impacto no prazo da resposta. “Por volta do primeiro semestre costumam ser concluídos, em junho, às vezes, em julho. Depende muito se o pedido vai exigir vistoria presencial ou não. O prazo máximo é de 180 dias”, diz.

Mudanças na guia do IPTU 2024 de Belo Horizonte

Uma das novidades da guia do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) 2024 em Belo Horizonte é a indicação da página “Entenda sua guia”, onde o cidadão terá detalhes do documento e como o IPTU é calculado. “Continuamos com o mesmo layout, só que a guia voltou a ser preta e branca”, observa o diretor de lançamentos e desonerações tributárias da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), Fernando Huber.

Outra novidade é que a guia do IPTU de Belo Horizonte passa a trazer a informação sobre a existência ou não de débitos anteriores do imóvel. Em caso de valores pendentes, o contribuinte deve emitir o valor no portal da PBH.

O diretor observa que alguns contribuintes podem receber informações de débito mesmo não havendo nada a ser quitado. O motivo é que o cadastro imobiliário fechou em 15 de dezembro do ano passado.

“Se alguém fez o pagamento após esta data, na guia vai constar a informação de dívida. Só que o contribuinte não precisa ficar preocupado, basta ir consultar o saldo de 2023 na internet. A guia online é atualizada em tempo real”, frisa.

Reativa BH

Huber lembrou que o contribuinte com dívidas tem a possibilidade de regularizar as pendências por meio do Programa Reativa BH, que concede descontos para o pagamento, à vista ou parcelado, de dívidas vencidas com o município até 31 de agosto de 2023.

A adesão ao programa deve ser feita exclusivamente no período de 29 de dezembro de 2023 a 27 de março de 2024. A expectativa é que sejam renegociados R$ 600 milhões.

A adesão é válida para os devedores de tributos, tarifas, multas administrativas e penalidades aplicadas pelo descumprimento de obrigações tributárias. Esses grupos somam cerca de R$ 8,5 bilhões da dívida ativa da capital mineira.

Os débitos protestados ou executados judicialmente também podem ser objeto de adesão ao Reativa BH, o que evita a inclusão do contribuinte nos cadastros de proteção ao crédito e a penhora de bens e valores.

“O valor dos juros e multas podem ter abatimentos de até 100%”, diz. Com isso, o impacto pode chegar até 55% do montante devido.

Foi no dia 29 de dezembro de 2023 que a PBH publicou na segunda edição do Diário Oficial do Município (DOM) a Lei 11.643/23, que reedita o Decreto 18.593/23, que regulamenta o benefício.