Prefeituras mineiras economizarão R$ 1,3 bi ao ano com derrubada de veto à desoneração
A derrubada do veto de Lula à desoneração da folha de pagamento deve render uma economia anual de R$ 1,3 bilhão para as prefeituras no Estado, segundo estimativas da Associação Mineira de Municípios (AMM).
O presidente da entidade, Marco Vinicius Bizarro, está em Brasília, juntamente com outras lideranças municipalistas de todo o País, para articular a derrubada do veto com os parlamentares.
“Alertamos as prefeitas e os prefeitos mineiros desde o início deste mês, para que acionassem seus senadores e deputados federais na importância na derrubada do veto 38. Com esta vitória, teremos uma economia anual de R$ 1,3 bilhão aos cofres das prefeituras mineiras. Com esse aumento de despesas e a eminente queda de receitas como o FPM, essa conquista é primordial para amenizar as grandes dificuldades financeiras que teremos em 2024. Com essa economia anual, os gestores podem investir mais nas políticas públicas de seus municípios”, comemora o presidente da AMM.
Votação
O Congresso Nacional votou ontem pela derrubada do veto presidencial a projeto que prorroga até 2027 a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia, derrota já “contabilizada” pelo governo federal, apesar das tentativas de se chegar a um acordo.
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Definida no Senado por 60 votos a 13 e na Câmara dos Deputados por 378 a 78, a rejeição do veto dificulta os esforços do governo para incrementar a arrecadação federal e sua intenção de cumprir a meta fiscal de déficit primário zero em 2024.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, chegou a negociar uma alternativa à desoneração, mas não conseguiu firmar um acordo para evitar a derrubada do veto.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), afirmou que o Executivo seguirá estudando soluções para o assunto.
O projeto, que teve sua tramitação no Legislativo concluída no fim de outubro, havia sido integralmente vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva sob o argumento de que a proposta é inconstitucional e contraria o interesse público.
A decisão do Congresso segue à promulgação. Caso o veto fosse mantido, a desoneração da folha de pagamentos seria encerrada em 31 de dezembro deste ano. (Com informações da Reuters)
Setor produtivo considera medida fundamental
A Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg) avaliou como positiva a derrubada pelo Congresso do veto presidencial ao projeto de lei (PL 334/2023) sobre a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia.
O presidente da Federação, Flávio Roscoe, enalteceu a decisão dos congressistas e considera que a medida é fundamental para aumentar a empregabilidade e a massa salarial brasileira, fomentando a competitividade da economia. “O veto foi uma decisão acertada da maioria absoluta dos parlamentares no Senado e na Câmara a favor do emprego e do setor produtivo nacional. Enfim, ganha o Brasil. É uma importante iniciativa que atinge cerca de 9 milhões de trabalhadores”.
Roscoe entende também que a derrubada do veto fomenta a justiça social e a concorrência do Brasil em relação a outras economias mundiais, sobretudo aquelas com menor carga tributária. “Tenho certeza que os 17 setores que podem contar com esse mecanismo vão continuar crescendo acima da média dos demais que não tem essa possibilidade”, pontuou.
Comércio
Na perspectiva do presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH), Marcelo de Souza e Silva, se o benefício não fosse prorrogado, a geração de empregos seria prejudicada.
“O incentivo já foi testado por mais de 12 anos e se mostrou eficiente em sua causa maior, que é a geração e manutenção de empregos no Brasil. Se ele não fosse prorrogado, certamente haveria uma redução de novos empregos formais em 2024 e nos anos subsequentes. A desoneração da folha de pagamentos é fundamental para aliviar encargos sobre as empresas, incentivando a geração de empregos e impulsionando o desenvolvimento econômico”, avalia Silva.
O dirigente destaca ainda que a derrubada do veto será muito positiva para a economia da capital mineira. “Nossa principal força econômica é o setor de comércio e serviços, somos o maior gerador de renda e empregos na cidade. São mais de um milhão de trabalhadores diretos e indiretos. A desoneração será fundamental para a manutenção desses postos de trabalho e para o desenvolvimento do setor nos próximos anos”, finaliza.
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