Prisão de deputado movimenta o Congresso

Brasília – O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou ontem que o caso do deputado preso após ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF) não pode ser escalado a uma situação de crise institucional.

O STF decidiu ontem, por unanimidade, manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou na véspera a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) por divulgar por vídeo ataques aos ministros da Corte.

“Não elevaremos esse episódio a uma crise institucional. Seguimos com as prioridades comuns do Brasil: vacina, auxílio e reformas”, afirmou o presidente do Congresso Nacional e do Senado em seu perfil do Twitter.

Ao argumentar que a Câmara está “acima do ato de um parlamentar” e que o STF está “acima de uma decisão específica”, Pacheco, acrescentou que o Estado Democrático de Direito está “acima de todos”. O senador defendeu, ainda, que o caso “deve ser resolvido com procedimentos próprios das duas instituições e à luz da Constituição e da Lei”.

“Atentar contra a democracia e suas instituições é gravíssimo, sujeito ao crivo ético e judicial. Por outro lado, prender ou manter preso alguém antes do julgamento deve continuar a ser tratado como grave exceção”, disse o presidente.

Segundo uma fonte, o posicionamento de Pacheco não foi previamente conversado com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Lira anunciou, mais cedo, reuniões da Mesa Diretora da Casa e do colégio de líderes para discutir o assunto.

A Câmara deverá decidir, em votação do plenário por votação da maioria dos membros, se mantém ou não a prisão.

O líder do governo na Casa, Ricardo Barros (PP-PR), disse à Reuters que “não há dúvidas” sobre a necessidade de soltar o deputado. Mais cedo, no Twitter, Barros afirmou que “como parlamentar, votarei pela soltura do deputado Daniel Silveira; pela liberdade de expressão, de opinião e pela imunidade parlamentar, diretos garantidos na constituição federal”, acrescentando que “o impasse é entre Legislativo e Judiciário” e que o “governo não faz parte da questão”.

À Reuters, o líder negou ainda, que o episódio tenha o condão de contaminar votação de matérias prioritárias.

PGR – Denúncia da Procuradoria-Geral da República apresentada ontem ao STF contra Daniel Silveira aponta uma série de crimes que vão desde a coação no curso do processo à incitação de animosidade entre as Forças Armadas e a cúpula do Poder Judiciário.

Daniel Silveira foi preso em flagrante por crime inafiançável na noite de terça-feira após determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF, no âmbito de um outro inquérito sobre a divulgação de notícias falsas (fake news). (Reuters)

CMO define encarregados de analisar propostas

Brasília – A presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputada Flávia Arruda (PL-DF), e as lideranças partidárias definiram a distribuição dos encarregados pela análise da proposta orçamentária para 2021 (PLN 28/20).

O relator-geral, senador Marcio Bittar (MDB-AC), terá o apoio de 16 relatores setoriais para o exame das despesas sugeridas no texto enviado pelo Poder Executivo. O deputado Beto Pereira (PSDB-MS) foi indicado relator da receita.

Deputados serão indicados para dez relatorias setoriais da despesa, nas áreas de Agricultura; Ciência, Tecnologia e Comunicações; Economia; Educação; Infraestrutura; Meio Ambiente; Mulheres, Família e Direitos Humanos; Presidência e Relações Exteriores; Saúde; e Turismo e Cultura.

Seis relatorias setoriais da despesa caberão ao Senado, nas áreas de Cidadania e Esporte; Defesa; Desenvolvimento Regional; Justiça e Segurança Pública; Minas e Energia; e Poderes (Judiciário, Ministério Público e Defensoria).

O coordenador do Comitê Permanente de Admissibilidade de Emendas (CAE) será o deputado Lucas Vergilio (Solidariedade-GO). Pelas regras, os pareceres não podem ser votados pela CMO sem aprovação prévia de relatório do CAE.

O deputado Ruy Carneiro (PSDB-PB) coordenará o Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves (COI). O colegiado orienta sobre a continuidade ou não dessas ações.

A proposta de Orçamento para 2021 deverá ser analisada no dia 24 de março por deputados e senadores em sessão conjunta do Congresso Nacional. O texto está atrasado – pela Constituição, deveria ter sido aprovado em dezembro. (Agência Câmara)