Privatização de estatais também gera polêmica em audiência na ALMG

Algumas consequências das possíveis privatizações da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) seriam o aumento das tarifas cobradas da população e a piora dos serviços. Os alertas foram feitos pelo ex-presidente da Eletrobras e Furnas e ex-diretor da Cemig, Aloísio Vasconcelos, e pelo ex-diretor e ex-membro do conselho administrativo da Copasa, João Bosco Senra.

Mas foram rebatidos pelo secretário de Estado de Governo, Gustavo Valadares, que frisou que se trata de um processo de corporação, e não necessariamente de privatização. Entre outros convidados, os três participaram ontem de audiência pública sobre o tema na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

A audiência foi realizada pela Comissão de Participação Popular da Assembleia, dias após o governador Romeu Zema (Novo) enviar à Casa Legislativa uma proposta de emenda à Constituição (PEC), por meio da qual se pretende acabar com a exigência de referendo popular para a privatização nas áreas de energia e abastecimento de água. A proposta também prevê a redução do quórum necessário para a aprovação de leis desse tipo.

Em sua fala, Aloísio Vasconcelos enfatizou que a privatização leva a um aumento do custo da energia para o consumidor. Ele exemplificou com o caso do Amapá, que teve o serviço de distribuição de energia privatizado em 2021, com a venda da Companhia de Energia do Amapá (CEA) para a Equatorial Energia.

Neste ano, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) está propondo um reajuste de 44,4% na conta de luz do Amapá. Caso isso ocorra, o consumidor daquele Estado pagará a energia mais cara do País.

O ex-diretor da Cemig disse que, do ponto de vista econômico, a medida não se justifica, pois a estatal é lucrativa. Ele disse que a Cemig coloca nos cofres públicos R$ 2 milhões a cada dia, mesmo nos fins de semana e feriados. “Em 71 anos de vida, nunca recebeu aporte do governo sempre devolveu muito ao governo. Inclusive, emprestou dinheiro para dois governos recentes, antecipando ICMS do ano vindouro.”

Ex-diretor e ex-membro do conselho administrativo da Copasa, João Bosco Senra afirmou que a venda de ações da empresa geraram uma mudança de mentalidade na instituição.

“Antes a prioridade era saneamento, agora é lucro. Água é um direito humano, é um elemento fundamental e é responsabilidade do estado cuidar. Mas a Copasa estava cortando água da população pobre. A Arsae teve que baixar uma portaria para evitar o corte de água durante a pandemia”.

Processo de corporação – O secretário de Estado de Governo, Gustavo Valadares, disse que o governo de Minas está convicto de que as mudanças que pretende implementar nas estatais são as mais adequadas para o desenvolvimento de Minas. Segundo ele, o governo não pretende privatizar a estatal e, sim, realizar um processo de corporação, nos moldes do que foi feito no Paraná, preservando o patrimônio dos mineiros. Ou seja, as ações das companhias serão pulverizadas, mas o patrimônio dos mineiros, que é 17% das ações, será mantido.

“Defendemos a corporação não pelo dinheiro que vai chegar, mesmo a situação financeira do Estado sendo muito ruim, mas porque o serviço prestado para os mineiros será infinitamente melhor.”, frisou Valadares que disse ainda que vai procurar saber sobre o que motivou alta de 44% na tarifa de energia no Amapá citada por Aluísio Vasconcelos, uma vez que as agências reguladoras é que definem o valor da tarifa. (Com informações da ALMG)