Procuradoria do TCU quer saber custos de ação do PL contra urnas

Brasília – O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) protocolou, nesta quarta-feira (23), pedido para que sejam quantificados os custos da ação do PL para anular o segundo turno das eleições de 2022. Há indícios de litigância de má-fé e descumprimento de boa-fé processual.

Com os custos da ação definidos, pode-se exigir o ressarcimento do dinheiro público empregado para que o TSE a examine. Entre os responsáveis podem constar o PL e o presidente Jair Bolsonaro.

“A meu ver, a ação do atual presidente, conjuntamente com seu partido político, caracteriza abuso na proposição de ação, a ensejar dano e a consequente apuração de responsabilidade”, avalia o procurador Lucas Furtado.

Segundo ele, é repugnante que a ação do PL seja aventada em um País no qual a “democracia prepondera”.

“Ao que parece, o atual presidente não sabe lidar com derrotas e tenta a todo custo criar embaraços para o encerramento das eleições no País. Indo além, pelo visto, é apenas mais uma tentativa de aflorar conflitos sociais e instigar a polarização existente em nosso País. A par de qualquer subjetividade, certo é que tal ação repercute no País, sendo abnegada no meio político”, critica.

O PL endossou nessa terça-feira (22) o discurso de Bolsonaro e decidiu pedir ao TSE, mesmo sem apresentar provas de fraude, a invalidação de votos depositados em urnas por “mau funcionamento”.
De acordo com o partido, mais de 279,3 mil urnas eletrônicas utilizadas no segundo turno do pleito “apresentaram problemas crônicos de desconformidade irreparável no seu funcionamento”. Para as atuais eleições, a Justiça Eleitoral disponibilizou cerca de 577 mil equipamentos.