Projeto de lei pode atrapalhar planos da PBH

Foi protocolado na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), ontem, um projeto de lei (PL) com o objetivo de salvar o Aeroporto Carlos Prates, que está inativado desde abril na região Noroeste da Capital. O texto, de autoria do vereador Braulio Lara (Novo) e com o apoio de outros 12 parlamentares, propõe a alteração do zoneamento do local, que passará a ser classificado como área de grandes equipamentos econômicos.

Essa mudança implicará que a área seja destinada exclusivamente às atividades voltadas para o desenvolvimento econômico. Dentre o que se avalia neste quesito está a possibilidade de reativar o modal aéreo, sendo proibido, portando, o uso do terreno para fins residenciais.

O autor do projeto destaca que a intenção é preservar o aeroporto e suas estruturas. Seu posicionamento compreende para a chance de reativar as escolas de aviação, considerado o segundo maior polo de aprendizagem aérea da América Latina.

Além disso, a aprovação de uma possível lei originada pelo projeto vai possibilitar investimentos e a busca por financiamentos para a reforma e modernização das estruturas já existentes no local. O vereador argumenta que retirar um aeroporto de uma grande metrópole vai contra o desenvolvimento.

“Belo Horizonte é uma capital que precisa atrair investimentos e se modernizar. Além da formação de pilotos, no aeroporto existem empresas para manutenção de aeronaves, são realizados diversos treinamentos das forças de salvamento e resgate, além de servir como ponto de apoio para aeronaves que realizam o transporte de órgãos para transplante, para citar alguns usos”, afirma Lara, em nota.

O projeto tem gerado polêmica, pois críticos afirmam que a proposta não foi discutida com todos os envolvidos. Segundo as críticas, a PL também não considera o impacto do empreendimento na região, especialmente para os moradores dos bairros adjacentes ao aeroporto.

“Já existem centenas de imóveis prontos no centro da cidade que poderiam ser reformados e transformados em unidades habitacionais. Além disso, foram feitas inúmeras promessas para as áreas do Isidoro e Granja Werneck, e nada avançou. Agora o prefeito quer usar o mesmo discurso populista de moradia popular ao custo de um aeroporto pronto em área privilegiada da capital. Até o início desse ano, a política habitacional da cidade não tinha a área do aeroporto no seu escopo. O que foi discutido na última Conferência de Política Urbana de 2022 apontava os investimentos habitacionais em outros locais.

É um absurdo que pretendemos corrigir com o projeto apresentado”, afirmou.

O projeto de lei está em análise e será debatido pelos vereadores, que vão avaliar os benefícios e impactos da proposta. A decisão final sobre o futuro do Aeroporto Carlos Prates ficará a cargo do Poder Pegislativo municipal.

Projeto da PBH

Nessa semana, a Prefeitura de Belo Horizonte apresentou o projeto para a criação de um bairro na área do aeroporto. O terreno deve comportar 4,5 mil moradias, além de equipamentos públicos e comércio.

A proposta urbanística desenvolvida pela PBH já está sob análise na Secretaria de Patrimônio da União (SPU) e o processo para transferência da área para o município está em curso. Está previsto para agosto uma vistoria da área por parte da União para dar seguimento ao processo.