Projeto do 5G é aprovado em 1º turno na Câmara Municipal

Foi aprovado, em primeiro turno, o Projeto de Lei (PL) 328/22, que trata da implantação da rede 5G em Belo Horizonte, definindo as especificações para a instalação das antenas e seu compartilhamento. O projeto teve 37 votos favoráveis e três contrários, mas ainda não é dessa vez que a questão está resolvida.

Uma vez que houve emendas – e até um substitutivo, que, em tese, pode mudar todo o texto -, o projeto terá que passar mais uma vez em quatro comissões temáticas  antes de ser votado em segundo turno e finalmente aprovado.

A matéria, que vai viabilizar na Capital a internet de alta velocidade, andou até agora a passo de tartaruga na Câmara de Belo Horizonte. Esta é a quarta vez que a matéria é apresentada ao Legislativo: a primeira foi em 2019 (PL 851/2019), depois em 2021 (PL 169/2021), e em abril de 2022 (PL 314/2022) – este último fruto de discussões com a Prefeitura.

A segunda versão chegou a ser pautada em segundo turno em 11 de abril. No último momento, porém, o vereador Gabriel Azevedo (sem partido) subiu à tribuna para informar que o PL não valia mais e que um novo texto começaria novamente a tramitar na Casa. Este chegou a ser aprovado nas comissões, mas não apresentava justificativa, ausência que impediu o prosseguimento da tramitação. 

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A capital mineira é a única da região Sudeste que ainda não tem legislação para disciplinar a internet de quinta geração. Para a maioria dos vereadores, o atraso prejudica o crescimento da cidade. “Já é possível notar, quando tem grandes shows no Mineirão, que a internet fica lenta. A capacidade do 3G e 4G está esgotada”, disse o vereador Juliano Lopes (PTC), no plenário.

Um dos motivos que tornava a matéria urgente era o prazo estabelecido pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para uma definição das condições para a instalação dos equipamentos –  e seus desdobramentos legais, tributários e ambientais -, que era 31 de julho. Porém, na quinta-feira (2) a agência decidiu prorrogar este prazo para setembro. 

Proposição 

O projeto atual tem o mesmo teor da versão acordada com a PBH, mas traz, naturalmente, os motivos de sua apresentação. Estão previstas regras para a instalação, responsabilidades da detentora da infraestrutura de suporte, dispositivos de fiscalização, informações sobre infrações e penalidades, dentre outras disposições.

A atual proposta tem como primeiro signatário o vereador Gabriel, seguido de nove parlamentares. Ele comemorou a aprovação do projeto que, segundo ele, avança com o 5G em Belo Horizonte. “Isso significa o fim de ligação que cai, é mais velocidade, mais conexão e um ambiente propício para a empregabilidade, para o desenvolvimento. Não é só um celular, nós estamos falando de avanços tecnológicos em uma cidade mais inteligente, que se conecta melhor e oferece serviços que já existem no mundo inteiro”, disse o vereador.

 “Assim que for aprovado o parecer na Comissão de Legislação e Justiça, nós protocolaremos um ofício em plenário para que ele tramite rapidamente pelas outras três comissões”, acrescentou Gabriel.  

Ele ressalta que as emendas vieram para somar e melhorar o texto e que o ideal era que elas já constassem do texto que foi a plenário. Como isso não aconteceu, já há tratativas do vereador para definir o conteúdo final com o secretário de governo Josué Valadão, de maneira que ele tramite em ritmo acelerado, “na velocidade do 5G”, brincou.   

Debate

E é justamente esse ritmo aceleradíssimo, sem espaço para o debate de questões que considera importantes, que incomoda a vereadora Bella Gonçalves (Psol). Ela votou contra o projeto, junto a Iza Lourença, também do Psol, e Macaé Evaristo, do PT. “É um projeto ‘libera geral’ de antenas. Além de regularizar antenas que tinham sido instaladas irregularmente, sem autorização, no passado, ele permite que outras sejam instaladas sem muitos critérios, em áreas ambientais, de patrimônio, próximo a hospitais”, explica Bella Gonçalves.   

“Além disso, o projeto não prevê qualquer tipo de contrapartida da empresa de instalação das antenas para a cidade. Ela utiliza o espaço público, não paga por esse espaço público e sequer tem que devolver algo para a coletividade, como sinais abertos que poderiam ser utilizados em praças, vilas e favelas, que é o que estava sendo pensado antes pelo Executivo”, conclui a vereadora.

Autorização e vedações

De acordo com o texto assinado por dez vereadores, o licenciamento de infraestruturas de telecomunicações tem que ter autorização do órgão municipal responsável pela política de meio ambiente e é proibida a descaracterização de conjunto urbano, imóvel tombado, patrimônio histórico, paisagístico e cultural.

Não é permitida a instalação de equipamentos de infraestrutura que coloquem em risco a fauna e flora existentes, impeçam a circulação de pedestres, ciclistas e veículos ou interfiram no funcionamento, manutenção e instalação de infraestrutura de redes de serviços públicos. Também estão protegidos de qualquer dano ou obstrução os elementos arquitetônicos e decorativos de edificações tombadas ou em processo de tombamento.

Todas as instalações dependerão de licenciamento prévio do poder público, que tem 60 dias para emitir a permissão, contados a partir da data de apresentação do requerimento pelo solicitante. Se a Prefeitura descumprir o prazo, a empresa estará habilitada a construir, instalar e ceder sua infraestrutura de suporte.

As empresas que solicitarem a instalação de infraestrutura de telecomunicações terão 90 dias para fazê-lo, sob pena de cancelamento da licença. Esse prazo pode ser prorrogado por mais 90 dias, desde que o pedido seja justificado.