Projeto sobre energia solar nas escolas de BH avança na Câmara Municipal
A capital mineira pode estar a um passo de transformar a matriz energética das escolas municipais. Está pronto para ser votado em primeiro turno no plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) o Projeto de Lei (PL) 234/2025, que autoriza a instalação de sistemas de geração de energia solar fotovoltaica nas unidades da rede pública de ensino.
O projeto foi aprovado na Comissão de Orçamento e Finanças Públicas na sexta-feira (26). De autoria da vereadora Loíde Gonçalves (MDB), a proposta requer ao menos 21 votos favoráveis (maioria simples) para avançar no Legislativo.
O texto autoriza o Executivo a desenvolver programas de energia renovável no sistema educacional, com a possibilidade de firmar parcerias com entidades públicas e privadas, organizações não-governamentais (ONGs) e instituições ligadas à sustentabilidade, além de buscar financiamento em programas estaduais, federais e internacionais voltados para energias limpas.
Impacto financeiro e estratégico
Segundo o parecer do relator da matéria, vereador Arruda (Republicanos), o projeto é compatível com o Plano Diretor, o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Arruda destacou que, embora haja necessidade de investimento inicial considerável, o projeto pode resultar em economia significativa para os cofres públicos a médio e longo prazo.
“A proposta não impõe obrigação direta de despesa, mas autoriza o Executivo a implementar os programas conforme a viabilidade técnica e orçamentária. A expectativa é de que, com a redução das despesas com energia elétrica, haja melhor alocação dos recursos públicos nas demais necessidades da educação”, afirmou o vereador.
Estudos técnicos prévios serão realizados para avaliar a viabilidade de implantação em cada unidade escolar, considerando o consumo energético e a infraestrutura disponível.
As escolas localizadas em regiões com maior vulnerabilidade social e maiores índices de consumo elétrico terão prioridade no cronograma de implantação.
Previsão de economia e cumprimento das metas climáticas
A substituição parcial ou total da matriz elétrica das escolas por sistemas fotovoltaicos tem o potencial de reduzir em até 70% os custos com energia elétrica nas unidades escolares, segundo estimativas baseadas em projetos similares já adotados em outros municípios.
Além da economia, a perspectiva é que a norma possa contribuir diretamente para o cumprimento das metas climáticas locais e nacionais, reduzindo o carbono das atividades públicas.
Na justificativa do projeto, a vereadora Loíde destacou que “a implantação de sistemas fotovoltaicos representa uma medida inteligente e estratégica, com benefícios ambientais, econômicos e educacionais significativos para o município.”
A iniciativa também prevê pode ter impacto pedagógico relevante, ao inserir o tema da energia renovável no cotidiano escolar, estimulando a formação de uma cultura de sustentabilidade entre estudantes e professores.
Tramitação avançada
O projeto já recebeu pareceres favoráveis nas principais comissões permanentes da Câmara Municipal, incluindo a de Legislação e Justiça (CLJ), que avaliou a constitucionalidade e legalidade da proposta. Também foi aprovados nas comissões de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana, a de Administração Pública e Segurança Pública. Caso seja aprovado em primeiro turno, seguirá para a análise em segundo turno nas comissões, podendo receber emendas e ajustes antes de sua eventual aprovação pelo plenário.
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