Brasília – Parlamentares apresentaram 214 emendas para tentar ajustar o pacote de infraestrutura encaminhado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional. A proposta (PLN 30/20) prevê um crédito suplementar superior a R$ 6,1 bilhões e envolve oito ministérios.

Como o texto prevê cancelamento de dotações previstas no Orçamento, a maior parte do dinheiro reforçará o Ministério do Desenvolvimento Regional com quase R$ 2,3 bilhões. De outro lado, o Ministério da Educação deixará de contar com mais de R$ 1,4 bilhão.

Pelo saldo das suplementações menos os cancelamentos propostos pelo Executivo, haverá reforço orçamentário em ações de conservação e recuperação de infraestrutura (R$ 911 milhões) e para projetos de desenvolvimento sustentável (R$ 818 milhões).

Somadas, duas ações orçamentárias na saúde – a estruturação da rede de atenção básica e a das unidades de atenção especializada – receberão R$ 812 milhões extras. O apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano terá quase R$ 353 milhões a mais.

A educação básica aparece nos principais cancelamentos, com montante superior a R$ 1 bilhão. O apoio ao desenvolvimento do setor perderá R$ 707 milhões; a produção, a aquisição e a distribuição de livros e materiais didáticos e pedagógicos, R$ 298 milhões.

Emendas parlamentares – Entre outros motivos, o PLN 30/20 é alvo das tentativas de ajuste por envolver emendas parlamentares de livre uso das bancadas estaduais, do relator-geral do Orçamento de 2020, deputado Domingos Neto, e de comissões da Câmara dos Deputados, do Senado e do Congresso.

No total, 50 parlamentares fizeram sugestões ao PLN 30/20. A deputada Natália Bonavides (PT-RN), com 19 emendas, liderou na Câmara e no geral. Os senadores Nelsinho Trad (PSD-MS) e Roberto Rocha (PSDB-MA) apresentaram 8 cada um.

Entre outras medidas, a deputada Natalia Bonavides pretende recompor o dinheiro da educação em várias dimensões. “Neste momento crítico, esses recursos são essenciais para o enfrentamento da Covid-19, além de permitir o retorno das atividades”, afirmou.

Já o PLN 40/20, de R$ 6,2 bilhões, recebeu 21 emendas. Um dos objetivos desse texto é o reforço de R$ 3,8 bilhões no seguro-desemprego em razão da Covid-19, além do cumprimento do teto dos gastos e de acórdãos do Tribunal de Contas da União (TCU).

Pelo saldo das suplementações menos os cancelamentos promovidos por nove propostas de crédito suplementar em tramitação, o reforço no seguro-desemprego põe o Ministério da Economia na condição de principal beneficiário dos ajustes no Orçamento deste ano.

O resultado dessa conta para Presidência da República representará extra de R$ 106,4 milhões. Para a Vice-Presidência da República serão R$ 208,9 mil. Nenhum projeto cita o Ministério das Comunicações, desmembrado neste ano da Ciência e Tecnologia.

Tramitação – Todas essas propostas de crédito suplementar – e as de crédito especial – enviadas pelo Executivo devem ser agora analisadas pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e depois pelo Congresso. São 29 PLNs de crédito adicional à espera de deliberação.

A CMO ainda não foi instalada nesta sessão legislativa. Mas ato das Mesas da Câmara e do Senado regulamenta a deliberação de propostas orçamentárias durante a pandemia, em casos de urgência ou relacionados à Covid-19 e com apoio de líderes partidários. (Agência Câmara)

Maia volta atrás e diz confiar em Campos Neto

Brasília – Pouco depois de questionar a seriedade do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, no Twitter, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), voltou à mesma rede social ontem para afirmar que recebeu um novo telefonema do presidente da autoridade monetária no qual ele negou ter vazado uma conversa entre ambos e, dessa vez, disse confiar em Campos Neto.

“Recebi há pouco ligação do presidente do BC afirmando que ele não divulgou à imprensa a nossa conversa. Diante da palavra do presidente, o vazamento certamente foi provocado por terceiros. Deixo aqui registradas a ligação e a confiança que tenho nele”, escreveu Maia na rede social.

Mais cedo, entretanto, Maia usou o Twitter para criticar Campos Neto, afirmando que ele vazou uma conversa particular que tiveram na quarta-feira (28) e que esta atitude “não está à altura de um presidente de Banco de um país sério”.

Na publicação na rede social, Maia não deu mais detalhes sobre qual o teor da conversa que teria sido vazada pelo chefe da autoridade monetária.

Veículos de imprensa disseram que Campos Neto entrou em contato com Maia na quarta para pedir uma trégua na turbulência política em favor das reformas que ajudem na solução da questão fiscal do País e teria ouvido como resposta que é a base parlamentar de apoio ao governo do presidente Jair Bolsonaro quem está obstruindo as votações na Câmara.

Aliados do governo vêm obstruindo as votações na Câmara para, entre outros pontos, impedir a análise da MP 1.000, que prorroga o pagamento do auxílio até o fim do ano, mas no valor de 300 reais. Tentam, com isso, evitar o constrangimento e a pressão, em período eleitoral, para elevar o valor a R$ 600. Já a oposição vem se recusando a votar as demais propostas enquanto essa MP não for pautada.

Além disso, pesa também sobre os trabalhos na Casa a disputa pelo comando da Comissão Mista de Orçamento (CMO). Maia tem cobrado o cumprimento de um acordo selado no início do ano entre vários partidos que previa a eleição de Elmar Nascimento (DEM-BA) para a presidência do colegiado.

O cenário parlamentar, no entanto, mudou em relação ao que vigorava à época do fechamento do acordo. Partidos do chamado centrão aproximaram-se do governo Bolsonaro e o bloco na Câmara que definiu a presidência da CMO se desfez.

O episódio de ontem acontece em um momento em que tramitam no Congresso pautas legislativas de interesse do Banco Central e da equipe econômica do governo, entre elas a proposta que dá autonomia à autoridade monetária e reformas que buscam aliviar a questão fiscal do País.

Os tuítes de Maia sobre Campos Neto também vêm um dia depois de perdas para os ativos brasileiros no mercado financeiro, com o Ibovespa despencando e o dólar disparando ante ao real na quarta-feira. (Reuters)