Propag: governo de Minas autoriza BNDES a avaliar Cemig e Copasa para possível federalização

O governo de Minas Gerais autorizou que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) elabore um laudo de avaliação econômico-financeira da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) para uma possível federalização.

Esse documento conterá a precificação das empresas com base no valor justo das participações societárias que o Estado, acionista controlador de ambas, planeja transferir para a União.

A federalização da Copasa e da Cemig faz parte de um conjunto de projetos do governo estadual que tem como objetivo amortizar 20% da dívida do Estado com a União, avaliada em mais de R$ 165 bilhões. Essa transferência de ativos integra o pacote de adesão de Minas ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), do governo federal.

Conforme fatos relevantes divulgados por ambas as empresas, o ofício informando a autorização foi enviado às estatais pelo governo de Minas Gerais na última sexta-feira (1º), por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede).

Portanto, o BNDES está autorizado a realizar a abertura de Request for Information (RFI), etapa prévia para identificação de consultores técnicos especializados no mercado interessados em apoiar a elaboração do laudo de avaliação da Cemig e da Copasa.

Federalização da Codemig e Codemge já foi sancionada

Enquanto isso, as leis que autorizam a federalização da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) e da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge) foram sancionadas no fim de julho. As empresas também entram no pacote de ativos que o Estado pretende repassar à União para amortizar 20% da dívida.

Essa transferência total ou parcial do controle acionário de ambas as companhias para a União ou qualquer entidade controlada por ela fica condicionada à manutenção da sede dessas empresas no Estado.