Mateus Simões diz que Codemig é mais estratégica para o Estado do que Cemig

O vice-governador de Minas Gerais, Mateus Simões (PSD), defendeu, na manhã desta segunda-feira (17), a inclusão da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) no Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) antes da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig).

Segundo o vice-governador, a Cemig é menos estratégica para o Estado do que a Codemig, que tem como principal atividade a exploração do nióbio. “A Codemig controla 50% das minas em exploração de nióbio de Minas Gerais, um mineral considerado estratégico. Além de ser uma empresa muito rentável, que paga R$ 1,5 bilhão em dividendos por ano”, explicou.

Para Simões, esta é uma batalha que ele ainda travará: “Se for para [o governo federal] pegar alguma coisa, que seja a Cemig transformada em corporation. A inclusão da Codemig será um assalto ao Estado de Minas Gerais”, disse.

O vice-governador se posicionou durante o Seminário ‘Minas em Conta’, realizado no Minascentro, em Belo Horizonte, e promovido pelo jornal O Tempo. Ele esclareceu ainda que a Cemig vale R$ 13 bilhões se ela for convertida em corporation. Caso contrário, o valor será de cerca de R$ 8,5 bilhões. Já a Codemig é avaliada em R$ 35 bilhões.

Simões detalhou o que foi oferecido ao governo federal. “A primeira oferta é a Codemge, que possui muito imóveis e soma cerca de R$ 2 bilhões, com 5% da Codemig. Caso queiram mais, a gente vai colocando ‘pedacinhos’ da Codemig dentro da Codemge. Mas não há motivos para o povo de Minas Gerais abrir mão de uma riqueza como a Codemig”, afirmou.

Adesão ao Propag foi oficializada no início deste mês

No início do mês, o governador Romeu Zema (Novo) oficializou à União o interesse de aderir ao Propag. Para aderir é necessário oferecer, ao menos, R$ 36 bilhões à União, correspondente aos 20% dos atuais R$ 181 bilhões devidos. Para garantir uma margem que facilite o abatimento máximo da dívida permitido por lei, foram listadas fontes de recursos do executivo estadual da ordem de R$ 96 bilhões.

Sendo, segundo o governo do Estado, cerca de 75% deste valor referente ao chamado fluxo de recebíveis (R$ 72,7 bilhões) como compensações financeiras por exploração de recursos naturais e processos relativos a acertos de contas sobre débitos da União com Minas Gerais.

Entre as outras fontes de recursos ofertadas para o abatimento da dívida, a proposta do Estado contempla projetos como a transformação da Cemig em corporation, e propostas relativas à federalização da Codemge e da Minas Gerais Participações (MGI). Juntas, as eventuais cessões de participações societárias nas empresas para a União estão avaliadas inicialmente em R$ 19,2 bilhões.

Presidente da ALMG diz que não vai discutir desestatização da Cemig neste momento

Também durante o seminário, o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Tadeu Leite (MDB), fez um balanço dos projetos do Propag já apreciados pelo Legislativo e lembrou que a ALMG já aprovou a federalização de 100% da Codemig, mas que não pretende avançar na estatização da Cemig neste momento.

“A Assembleia, quando desmembrou o referendo de Cemig e da Gasmig e manteve a Copasa, ela já se pronunciou de que não vai discutir Cemig nesse momento para abatimento de dívida ou incluí-la nessa discussão do Propag. Isso está claro para mim com toda sinceridade”, alegou.

Leite pontuou que se faltar recurso, a ALMG já autorizou a ampliar a participação da Codemig em até 100%. “Quanto menos podermos entregar da Codemig é melhor, mas prefiro entregar e avançar na discussão que já foi aprovada na assembleia do que discutir Cemig agora dentro do parlamento. Isso não é uma opção neste momento”, disse.

Tadeu Leite comentou ainda que a ALMG fez o seu papel e deu todas as condições para o governo do Estado aderir ao Propag na melhor condição. “Esse é o jogo, nós temos que parar de pagar juros com a União e colocar esse recurso que foi gasto nos últimos 20 anos no interior de Minas Gerais”, disse.

Presidente do Sindifisco diz que dívida é muito menor

O presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais (Sindifisco-MG), Matias Bakir, que também participou do seminário como palestrante, defendeu que é preciso questionar o valor da dívida.

Segundo ele, historicamente é uma dívida que nunca foi discutida de forma estruturante e estadista. “Essa dívida é usada para fazer politicagem. Esse governo está aí há oito anos e gerenciou mal as questões financeiras do Estado”, opinou.

Conforme Bakir, os auditores fiscais estudaram a questão da dívida e com os dados que possuem disponíveis afirmam que se fosse aplicado o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA) mais os juros que estão nos contratos, “que são juros de agiotas”, como ele definiu: “Minas deve hoje R$ 85 bilhões, metade do que consideram”, afirmou.

O acordo fixado em 1998 entre União e o Estado, segundo o presidente do Sindifisco, foi fixado no Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), mais 7,5%. “Esse valor, até menor, IGP-DI + 6% é utilizado no setor financeiro para punir banco. É por isso que eu chamo de agiotagem”, alegou.

Segundo Bakir, se na dívida fossem aplicados os juros que medem a inflação desde 1999, o IPCA, mais 4%, que é o juros previsto na Lei Complementar 148/2014, – lei que alterou a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) ao modificar os critérios de indexação dos contratos de refinanciamento da dívida pública entre a União, Estados, Distrito Federal e Municípios -, Minas estaria devendo R$ 15 bilhões. “Nós como auditores fiscais do Estado não podemos ficar calados diante de uma coisa dessa”, argumentou.

Segundo o presidente do Sindifisco-MG o modelo atual que é o Regime de Recuperação Fiscal é o pior de todos os modelos. “Então, claro, numa comparação, o Propag é muito melhor. Mas Minas não precisa entregar as empresas, nenhum patrimônio”, afirmou.

Barkir argumenta que na Lei Complementar 212 que regulamentou o Propag, há três alternativas de modelo e que o governo encaminhou para a assembleia apenas uma delas. “A linha C do inciso II do artigo 5º da Lei Complementar 212 de 2025, prevê que Minas pode aderir ao Propag sem entregar nenhum patrimônio. Mas o governo encaminhou para a assembleia apenas a simulação de uma opção”, detalhou.

Na opinião de Barkir falta coragem das autoridades para discutir a dívida com seriedade. “O único governo em 30 anos que questionou esta dívida foi o de Itamar Franco, em 1999. O índice é errado e é preciso discutir isso de forma política, se não puder, é preciso judicializar. O governador não tem o direito de pagar aquilo que Minas não deve em detrimento da sociedade e do servidor público”, afirmou.