Propag: Zema diz que servidores de estatais mineiras não serão afetados com federalização

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), disse que uma possível federalização de ativos do Estado não vai afetar o quadro de funcionários das estatais mineiras que estão no pacote de propostas para amortizar a dívida do Estado com a União. Além disso, Zema defende que essas mudanças poderão, inclusive, contribuir para a ampliação do quadro de funcionários das empresas.

Ele destaca que, atualmente, empresas como a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) estão limitadas pela Lei de Licitações para a realização de obras e, consequentemente, para contratações.

“No momento em que essas empresas estiverem sem essas amarras, as obras serão muito mais rápidas, e eu acredito que elas vão até contratar mais e prestar melhores serviços”, avalia.

A federalização de ativos de Minas é uma das propostas do governo estadual para abater parte da dívida com a União, que já ultrapassa os R$ 160 bilhões. Ela seria também a condição para o Estado aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), criado para ajudar os entes federativos a equilibrarem as contas. No caso de Minas Gerais, a ideia é que as transferências de participações societárias das estatais para a União contribuam para amortizar 20% da dívida.

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“Se quitarmos 20% do estoque da dívida, teremos uma redução expressiva na taxa, e é isso que vai viabilizar o Estado. Agora, se não quitarmos a dívida, essa redução dos juros não vai ocorrer”, esclarece.

O governador se reuniu, na manhã desta segunda-feira (12), com representantes da Justiça mineira, membros das secretarias estaduais e demais órgãos públicos do Estado para tratar da implementação do programa. O encontro ocorreu no Palácio da Liberdade.

Zema defende que o projeto poderá resolver, de forma definitiva, a questão da dívida de Minas e de outros estados que sofrem com esse problema no Brasil. Ele destaca que a arrecadação desses estados não tem acompanhado o crescimento do serviço da dívida com a União. “A dívida é reajustada a 10% todos os anos. É possível absorver isso durante um período, mas a longo prazo fica inviável”, explica.

Vetos do governo federal

O governo estadual considera esse projeto de federalização muito importante para a saúde das contas públicas. No entanto, Zema pontua que os vetos do governo federal ao programa podem prejudicar a iniciativa. Ele ainda acrescenta que os chefes de diferentes poderes do Estado se colocaram à disposição para solicitar à bancada mineira no Congresso Federal que votem pela derrubada dos vetos.

Em fevereiro deste ano, o presidente Lula sancionou o Propag, com alguns vetos. Ele vetou, por exemplo, o trecho que permitia aos estados abaterem uma parte dos passivos com a União por meio da execução de despesas, como obras de responsabilidade do governo federal.

Também foi vetado ainda o artigo que dispensava os estados interessados em aderir ao Propag de cumprirem as metas já pactuadas no Regime de Recuperação Fiscal. Outro artigo vetado foi o que suspendia os gatilhos da Lei de Responsabilidade Fiscal em caso de violação aos limites de despesas de pessoal pelos Estados. Além disso, foi vetado o trecho que permitia o uso de verbas do novo fundo para abatimento dos juros.

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“Vários desses vetos têm piorado, e muito, essa situação da renegociação da dívida, inviabilizando a adesão de alguns estados e agravando a nossa situação”, diz.

Zema ressalta que a atual gestão não será a maior beneficiada com a adesão de Minas Gerais ao programa, mas sim, as próximas. “Esse é um projeto de Estado e não de governo. Inclusive, o Propag só começa a ter efetividade a partir de 2026, que será exatamente o último ano da minha gestão, e teremos um prazo de 30 anos”, reforça.

Ele ainda acrescenta que os primeiros anos após a adesão ao programa deverá ser marcado por algumas dificuldades, com melhorias podendo ocorrer a partir de 2030. “O grande beneficio do Propag é a redução de até 3% ao ano na taxa de juros. Isso parece pouca coisa, mas com 3% de R$ 165 bilhões nós estamos falando de cerca de R$ 5 bilhões ao ano”, pontua.

Confira as estatais mineiras na esteira da federalização

Na última semana, o vice-governador, Mateus Simões (Novo), apresentou propostas para os deputados na ALMG relacionadas ao Propag. Entre elas, estão as transferências de participações societárias do Estado para a União. Estão sendo oferecidas para privatização ou federalização empresas como:

• a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa),
• a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig),
• a Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge),
• a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig),
• a Universidade Estadual de Minas Gerais (Uemg)
• e a Empresa Mineira de Comunicação (EMC).

Conforme Simões, a federalização dessas empresas e outros tipos de abatimento da dívida, renderiam:

• R$ 22 bilhões do complexo Codemig e Codemge;
• R$ 4 bilhões da Copasa;
• R$ 7 bilhões da Cemig;
• R$ 2 bilhões em imóveis;
• R$ 2 bilhões somando Lei Kandir e Comprev;
• além de R$ 3 bilhões da dívida ativa, totalizando R$ 40 bilhões em amortização.