Ração de animais domésticos será retirada da lista dos supérfluos

A ração dos pets será retirada da lista dos itens supérfluos que terão aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS). Quem garantiu foi o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, o deputado estadual Tadeu Leite (MDB) em coletiva, nesta quarta-feira (20), durante o plenário. O projeto, de autoria do governador Romeu Zema (Novo), pretende subir de 25% para 27%, o ICMS de uma lista de produtos considerados supérfluos e tornar permanente o adicional de 2% sobre produtos como cigarro, refrigerantes, bebidas alcoólicas, ração de animais domésticos entre outros produtos.

Tadeu Leite comentou a complexidade do projeto que já tramita há duas semanas na casa e garantiu que já é consenso entre os parlamentares a retirada da ração do texto do projeto. “Esse é um projeto complexo. Não é à toa que ele está há duas semanas em tramitação na casa, possui muitas emendas e cada emenda tem que ser analisada com cautela na comissão pertinente que provavelmente será feita nesta quinta-feira (21), para ver se a gente tem avanços para, na semana que vem, apreciarmos no plenário esta matéria ”, disse.

A ração dos animais domésticos foi um dos itens de maior polêmica ao ser considerado supérfluo pelo Projeto de Lei 1295/2023, de autoria do governador que trata da revisão do ICMS para itens específicos em Minas Gerais.

Outro item que vem levantando polêmica são as bebidas alcoólicas em função das fábricas de cervejas artesanais do Estado e a produção de vinho do Sul de Minas. Sobre este item, o deputado estadual João Magalhães (MDB), líder de governo, alega que este aumento não afetaria a cadeia desse setor. “O imposto deixou de existir em dezembro de 2022 e quem baixou 2% dos seus produtos? Ninguém. Só estão reclamando a cobrança”, alegou.

A deputada estadual Lud Falcão (Podemos) é uma das que repudiou o aumento de impostos e a consideração da ração um item supérfluo. “Não seria justo majorar esse item. Sabemos da importância do Fundo, mas não consideramos supérfluo ração de animais”, pontuou, referindo-se ao Fundo de Erradicação da Miséria (FEM) a que a verba do aumento é destinada.

Sobre este Fundo, o deputado estadual Dr. Jean Freire (PT) apresentou uma lista de gastos do Fundo pelo Estado que não dialogam com a erradicação da miséria.

“Procurei algo para a educação, para as questões da seca, para a fome, mas vi gastos com abono de férias para servidores, adicional por tempo de serviço, artigos para limpeza e higiene, auxílio alimentação para servidores, não é para quem está passando fome; auxílio transporte, combustível e lubrificante para veículos, várias contratações de estagiários, despesas de despesas do exercício anterior com pessoal, diárias de civil e militar, diárias de colaboradores eventuais entre outras. (…) Onde isso tem a ver com a erradicação da miséria?”, indagou.

Nesse cenário, o projeto continua em discussão e vai voltar para análise da Comissão de Fiscalização Financeira hoje, já que foram apresentados 40 substitutivos e 29 emendas pelos parlamentares. Só o deputado estadual Professor Cleiton (PV) apresentou 39 substitutivos ao projeto. No plenário, na tarde dessa quarta-feira, ele repudiou o aumento, criticou o governador e enfatizou que o aumento de impostos oneram pequenas empresas e trabalhadores autônomos.

O deputado do Partido Verde disse que os substitutivos que ele apresentou são uma contribuição para o projeto. “Nossa contribuição não será com aumento de impostos. O senhor é um liberal (se referindo ao governador do Estado), mas não seja um liberal à moda da casa, seja um liberal de verdade e tente resolver os problemas sem esguelar os pequenos”, disse o deputado da oposição.

Fecomércio-MG também se posiciona contra a aumento de impostos

Somando a outros empresários que já se posicionaram contra o aumento da taxação de impostos, a diretoria da Federação de Comércio de Bens e Serviços de Minas Gerais (Fecomércio-MG) estará na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG) nesta quinta-feira (21), para entregar ao presidente da casa, deputado Tadeu Leite e para os demais deputados presentes um ofício de interesse para o setor de Comércio de Bens e Serviços de Minas Gerais.

“Somos literalmente contra qualquer aumento de tributo. O comércio vem passando por um momento difícil, de quedas nas vendas, com empresários ainda endividados pela pandemia e qualquer implementação de tributo não contribui com o segmento”, disse o vice-presidente da instituição, Julio Gomes.

De acordo ele, aumento de imposto, onera o consumidor e o momento não é favorável para isso acontecer. “Além disso, estamos com uma reforma tributária em gestação. Não é hora de falar de aumento de tributo”, concluiu.

A Fecomércio se junta a outros empresários que tradicionalmente apoiam as causas governistas, mas que nessa situação, estão criticando a iniciativa do governador. Na semana passada, a Federação das Câmara de Dirigentes Lojistas de Minas Gerais (FCDL-MG) e a Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg) já havia se posicionado contra qualquer aumento de impostos.