Recém-criada Loteria Municipal pode ser concedida à iniciativa privada

Visando aumentar a arrecadação da cidade e destinar recursos para a assistência social, o prefeito Fuad Noman (PSD) sancionou a Lei 11.549/2023, que institui a Loteria Municipal de Belo Horizonte. A princípio, a gestão ficará a cargo do Executivo, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDE). No entanto, existe a possibilidade de ela ser administrada por meio de parceria, concessão ou permissão.

A BHLot, como foi batizada, é originária do Projeto de Lei (PL) 528/2023, aprovado na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) em junho. De autoria do vereador professor Juliano Lopes (Agir), o texto prevê que a loteria da Capital poderá explorar quaisquer modalidades lotéricas previstas na legislação federal. As diferentes categorias de jogos deverão ser comercializadas tanto em pontos físicos quanto de forma eletrônica e on-line.

Em entrevista ao DIÁRIO DO COMÉRCIO, o autor da proposta disse não ter dúvidas que a loteria será importante para o município expandir a sua arrecadação. Segundo ele, no início, o recolhimento não será tão significativo, visto que a loteria ainda será pouco conhecida pela população. Mas, a tendência é que o valor cresça, à medida que ela se torna mais popular.

Conforme o vereador, projetos similares serviram como base para a iniciativa. Um dos principais exemplos foi a loteria da cidade de Cuiabá, no Mato Grosso, que, de acordo com ele, arrecadou R$ 1,8 milhão em dois anos. As loterias de Campinas (São Paulo) e Rio de Janeiro também foram mencionadas. Ainda segundo Lopes, o jogo é legal e tem tudo para dar certo.

“A finalidade é que o imposto arrecadado com os jogos fique apenas no município. Hoje, temos a Loteria Mineira, que é estadual, a Mega-Sena, que é federal, além de outras. Então a intenção é que a Prefeitura arrecade mais. E o detalhe do projeto é que os recursos recolhidos serão destinados às políticas sociais, ou seja, será investimento nas áreas de esporte e social”, destacou.

É válido ressaltar que o texto estabelece que os valores dos prêmios prescritos e não reclamados pelos vencedores também serão revertidos em renda a favor da assistência social do município. Os apostadores terão prazo de 90 dias para recolher os recursos ou itens conquistados.

Prefeitura diz que em breve serão divulgados todos os detalhes

Uma vez sancionada, cabe ao Executivo municipal, por meio da SMDE, a regulamentação do disposto na lei e a edição de normas complementares que se façam necessárias. Caso a exploração da BHLot ocorra através de parceria, concessão ou permissão, a obrigação de realizar o concurso, distribuir a premiação, recolher os impostos, entre outros, será da empresa.

A lei também determina que, na hipótese de não haver o recolhimento dos tributos ou da renda destinada à assistência social, bem como o não pagamento ou entrega dos prêmios, a executora deverá recolher o equivalente a 20 vezes o valor inadimplido, a título de multa. Ficará ainda suspensa da concessão até a regularização e, se reincidente, terá sua delegação cancelada.

Procurada pela reportagem para saber mais informações sobre como funcionará a loteria da Capital, a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) informou que “ainda estão sendo construídas as estratégias para a administração e a exploração por parte do Executivo municipal”. Disse ainda que “em breve, serão divulgados todos os detalhes e as condições para o funcionamento”.

Loteria estadual é concedida à iniciativa privada

Embora ainda não esteja definido se a BHLot terá como gestora o município ou uma empresa privada, a Loteria do Estado de Minas Gerais (Lemg) foi desestatizada no mês passado.

O novo administrador, o consórcio Mineira da Sorte, será responsável pela exploração e operação dos jogos que englobam as loterias instantânea e convencional no território mineiro pelos próximos 20 anos.

O contrato prevê uma arrecadação de R$ 5 bilhões no período, com meta de repasse mínimo de R$ 500 milhões ao Estado, o que garante, pelo menos, R$ 25 milhões por ano para aplicação nas políticas sociais do governo estadual.