Brasília – O presidente Jair Bolsonaro deu aval e a reforma administrativa será enviada à Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (3), afirmou o ministro da Economia, Paulo Guedes, em audiência pública do Congresso realizada virtualmente ontem.

“Reafirmo sempre que quem dá o ritmo das reformas é a política, não é a economia. Economia é uma ferramenta da política, a política é que decide a que momento disparar que reforma”, disse ele.

Aos parlamentares, Guedes também afirmou que o senador Marcio Bittar (MDB-AC) está consolidando duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que tratam do pacto federativo numa só. Em relação à PEC dos Fundos, Guedes disse que a proposta já estava no Senado e deverá ser retomada “em breve”.

Renda Brasil – O Renda Brasil, que está sendo gestado para reunir programas sociais numa só iniciativa, será estudado por mais tempo e deverá mirar o andar de cima para reforçar o andar de baixo, afirmou o ministro da Economia, Paulo Guedes, mencionando orientação dada pelo presidente Jair Bolsonaro.

Em audiência pública no Congresso, Guedes afirmou que a extensão do auxílio emergencial dará mais tempo para que o Renda Brasil seja analisado.

“O presidente falou: melhor estudar isso um pouco mais, eu estou sentindo que eu estou pegando dinheiro do abono salarial, que é de faixa de um a dois salários mínimos, e transferindo isso para os mais pobres ainda”, afirmou ele.

Guedes disse ter pontuado a Bolsonaro que a ideia com a focalização do abono era consolidar todos os programas.

“Mas nós vamos pegar também dinheiro do andar de cima, vamos pegar do andar do lado”, completou. “Então deixa um pouco para frente, trabalhem isso um pouco mais e a gente conversa de novo ali na frente – foi a opção do presidente.”

O ministro sinalizou que a discussão para o Renda Brasil será agora atrelada à realização da reforma tributária, com a qual haverá impulso no lado das receitas, e aprovação do Pacto Federativo, para abertura de espaço para novas despesas sem que a regra do teto de gastos seja desrespeitada.

O governo, contudo, ainda não enviou ao Congresso sua proposta de reforma tributária que mexe na tributação da renda, apesar de já ter indicado que deseja, por exemplo, rever deduções do Imposto de Renda, o que teoricamente aumentará a arrecadação.

Já as ideias de desvinculação de despesas obrigatórias estão presentes em Propostas de Emenda à Constituição (PECs) enviadas ao Congresso no fim do ano passado, no âmbito do Pacto Federativo, mas que ainda não caminharam de maneira efetiva.

Ontem, Guedes disse que o senador Marcio Bittar (MDB-AC) está consolidando duas PECs que tratam do Pacto Federativo numa só e que isso será crucial para a manutenção da regra do teto de gastos.

“Se quiser fazer um Renda Brasil hoje, com teto de gastos e sem a reforma tributária, ele é um pouco menos robusto. Agora se você faz a reforma tributária, tem mais recurso, você fez o programa que chamamos de três Ds – que é desobrigar, desonerar e desindexar–, se você realmente fez o Pacto Federativo e devolveu o orçamento para classe política, você já pode trabalhar o Renda Brasil um pouco mais robusto”, afirmou.

Originalmente, o governo queria lançar um Renda Brasil que representasse uma continuidade da nova fase do auxílio emergencial, que durará até o fim deste ano, mas a um menor valor. (Reuters)

Auxílio emergencial é prorrogado até dezembro

O presidente Jair Bolsonaro anunciou ontem que após cinco meses de concessão a informais e vulneráveis de um benefício de R$ 600 – a um custo de R$ 254 bilhões -, o auxílio emergencial será estendido por mais quatro meses, até dezembro, mas com valor de R$ 300.

De acordo com o ministro da Economia, Paulo Guedes, o impacto nessa frente será de “quase R$ 90 bilhões”. A medida é possível neste ano porque a emenda constitucional do Orçamento de Guerra permite que despesas associadas à pandemia de coronavírus sejam executadas sem que precisem cumprir a regra do teto de gastos.

Para 2021, contudo, o desafio para aumentar despesas será grande, uma vez que as limitações colocadas pelo teto serão impostas novamente.

No Bolsa Família, o valor médio do benefício é de cerca de R$ 190 reais. Após colher os dividendos políticos do auxílio emergencial durante a crise do coronavírus, Bolsonaro já deixou claro que pretende aumentar o valor dado pelo governo no novo programa de transferência de renda que está sendo estruturado.

Sem o abono salarial, que representava a espinha dorsal do Bolsa Família repaginado, a tarefa ganha complexidade. Na semana passada, Bolsonaro frisou que a proposta do Ministério da Economia para o Renda Brasil estava suspensa e que ele não podia “tirar de pobres para dar para paupérrimos”.

Guedes expôs aos parlamentares que a intenção é aumentar a base do Bolsa Família em cerca de 6 milhões de desassistidos. (Reuters)