Sede da Emater-MG entra na lista de imóveis para abatimento da dívida com a União

A sede da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais (Emater-MG), localizada na avenida Raja Gabaglia, na região Oeste de Belo Horizonte, foi oficialmente incluída na lista de imóveis que poderão ser utilizados pelo governo de Minas para abater parte da dívida do Estado com a União.

A informação foi confirmada pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) durante audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quinta-feira (18), por meio da Comissão de Administração Pública.

O prédio da Emater-MG integra agora a relação de 343 imóveis avaliados dentro do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que permite aos estados utilizar ativos patrimoniais como forma de amortização de débitos com o governo federal.

Embora não estivesse na lista inicial de bens autorizados para alienação, o imóvel passou a ser considerado após manifestação de interesse do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6).

Com mais de 10 mil metros quadrados de área construída, o edifício atende a critérios exigidos pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU), como localização estratégica, possibilidade de desocupação e viabilidade de realocação dos serviços prestados no local.

Segundo o subsecretário de Logística e Patrimônio da Seplag, Marcos Eduardo Soares, o governo trabalha para concluir, até outubro, um dossiê detalhado com os imóveis selecionados, que será encaminhado à SPU.

A União, por sua vez, terá até 60 dias para analisar e validar os bens apresentados, exigindo que estejam regularizados e com avaliação de mercado compatível.

A possível venda da sede da Emater-MG gerou reações contrárias durante a audiência pública solicitada pelo deputado Professor Cleiton (PV). O parlamentar expressou preocupação com o que classificou como um processo de “desmonte” da instituição, que completará 77 anos de serviços prestados à agricultura familiar no estado. “Essa iniciativa pode marcar o começo do fim da Emater. Estamos falando de uma entidade histórica, com mais de 300 profissionais em atuação apenas na sede”, alertou.

Venda de ativos estratégicos

Cleiton também questionou a condução do governo estadual que, segundo ele, estaria seguindo uma “agenda privatista” sob o pretexto de equilíbrio fiscal. O deputado citou outros casos de desmobilização de estruturas públicas, como o da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), para criticar a política de venda de ativos estratégicos.

O governo, por outro lado, defende que a alienação de imóveis ociosos ou subutilizados é uma medida responsável diante do cenário fiscal crítico. Minas Gerais possui cerca de 11 mil imóveis próprios e a estimativa é de que o total de ativos com potencial de alienação ultrapasse R$ 2 bilhões em valor de mercado.

A adesão ao Propag pode garantir ao Estado uma economia de até R$ 198 bilhões em amortização da dívida pública.

Entre os imóveis já considerados prioritários estão unidades como o Hospital Risoleta Neves, o Hospital de Divinópolis, o Fórum de Montes Claros e prédios do Ipsemg, da Fhemig e do DER-MG. A Seplag afirma que a seleção prioriza imóveis desocupados, subutilizados ou com atividades passíveis de transferência.

Durante a reunião, o deputado Carlos Henrique (Republicanos) anunciou a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Extensão Rural, que tem como objetivo, dentre outras metas, “defender o papel estratégico da Emater como instituição pública essencial ao desenvolvimento rural e sustentável e à segurança alimentar.”

A discussão sobre o futuro da sede da Emater-MG deve continuar nas próximas semanas nas comissões da ALMG. Até dezembro de 2025, o Estado precisa concluir sua adesão ao Propag para garantir os benefícios fiscais oferecidos pelo programa.