Senado decidiu adiar novamente a votação do projeto das “bets”

Brasília – O Senado decidiu adiar mais uma vez a votação em plenário do projeto que regulamenta as apostas esportivas, as chamadas “bets”, proposta acompanhada de perto pelo governo, que vê na medida a possibilidade de incrementar as receitas conforme atua para tentar cumprir a meta fiscal de déficit primário zero em 2024.

Ao iniciar a ordem do dia ontem, o presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), informou que a decisão de adiar a análise partiu de um acordo entre os parlamentares.

“Cumprindo aquilo que foi ajustado na data de ontem, em acordo de plenário, esse item fica adiado e, terça-feira, dia 12, será inserido na pauta do Senado Federal”, anunciou Pacheco.

Estimativa do Executivo incluída no projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) prevê um impacto de R$ 1,65 bilhão apenas em 2024 com essa proposta, entre impostos e taxas.

Na semana passada, o plenário já havia concordado em adiar a votação do texto diante de resistência da oposição à proposta por entender que ela abre brecha para os chamados caça-níqueis.

O projeto das bets tem como objetivo definir as regras gerais da regulamentação da modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa e estabelece as bases para a exploração da atividade, que carecerá de autorização do Ministério da Fazenda. A pasta irá especificar em que modalidades o operador poderá atuar: virtual e/ou física.

O texto determina que os prêmios líquidos obtidos a partir das apostas de quota fixa serão tributados em 15% pelo Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).