Senado aprovou 812 matérias neste ano

Brasília – O Senado Federal aprovou 812 matérias em 2023. Além disso foram 664 reuniões de comissões permanentes, 17 encontros de subcomissões, 196 sessões em Plenário, 812 matérias aprovadas, bem como duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), uma concluída e a outra instalada, integradas apenas por senadores, e uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), composta por senadores e deputados, e 89 indicações de autoridades, entre elas dois indicados para o Supremo Tribunal Federal (STF). 

O balanço do primeiro semestre já apontava para o marco, consolidado com a chegada de dezembro e o encerramento do ano legislativo. 

Na última sessão do ano, na quarta-feira (20), o presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse não ser tarefa fácil selecionar as principais matérias abordadas no Senado em 2023. De acordo com balanço da Secretaria-Geral da Mesa (SGM), foram votadas 5 Propostas de Emendas à Constituição (PECs), 151 projetos de lei, 22 medidas provisórias, 53 projetos de resolução do Senado, 42 projetos de decretos legislativos, além de 10 projetos de lei complementar e 440 requerimentos. 

Pacheco escolheu, como exemplo, a PEC 45/2019, da Reforma Tributária, votada no Senado em novembro e cuja versão final foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 15 de dezembro. O texto foi promulgado em sessão do Congresso Nacional no dia 20 de dezembro, em cerimônia que contou com a presença dos presidentes dos três Poderes e diversas outras autoridades. 

“Promulgada numa sessão histórica do Congresso Nacional, essa é uma medida de fato histórica, que se compromete com a modernização do sistema tributário brasileiro, trazendo mais eficiência e justiça fiscal para a nossa economia e para o povo do nosso país. […] Durante este ano, o Senado trabalhou com uma dedicação e um vigor sem precedentes, debruçando-se sobre questões de notável interesse do nosso país. Debatemos e aprovamos medidas cruciais que não apenas respondem aos desafios atuais de nossa nação, mas também pavimentam o caminho para o futuro mais promissor e justo para todos os brasileiros. Cada proposição legislativa, cada discussão e cada voto refletiram o nosso compromisso inabalável com o progresso e com o desenvolvimento do Brasil”, declarou Pacheco.

Produtividade

Outros senadores também comemoraram a produtividade da Casa Alta brasileira nos dez meses de intensa atuação parlamentar, que culminou, por exemplo, com o pedido de indiciamento de 61 pessoas pela CPMI do 8 de Janeiro. Além da presença do Senado na Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP-28), em Dubai, no começo de dezembro, com participação ativa dos parlamentares. 

O recorde de comissões funcionando simultaneamente, batido em 31 de maio, foi novamente superado em 14 de novembro, quando 18 colegiados promoveram reuniões presenciais na mesma data (confira com mais detalhes no final desta matéria). O empenho dos parlamentares nas pautas econômica e ambiental e na defesa dos direitos humanos também foi destacado pelos senadores Vanderlan Cardoso (PSD-GO), presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Humberto Costa (PT-PE), que conduz as comissões de Assuntos Sociais (CAS) e Mista Permanente de Mudanças Climáticas (CMMC), e Paulo Paim (PT-RS), que preside a Comissão de Direitos Humanos (CDH). (Agência Senado)