TCU decide ampliar o escopo de fiscalização de estatais

Brasília – Diante de novo alerta emitido pelo Tesouro Nacional sobre dificuldades financeiras de nove empresas estatais federais, o Tribunal de Contas da União (TCU) vai ampliar o escopo de fiscalização das estatais para além dos aspectos exclusivamente financeiros. Segundo o presidente da corte, ministro Vital do Rêgo, serão incorporadas as dimensões de governança, experiência operacional e qualidade da gestão, “fatores que frequentemente estão na raiz das dificuldades fiscais enfrentadas por essas entidades”.

A “força-tarefa” foi anunciada nesta quarta-feira (12) pelo presidente da corte de contas na sessão do tribunal, em que ele expressou preocupação com a “situação fiscal delicada” dessas entidades. “A iniciativa dessa força-tarefa representa um compromisso do tribunal em atuar de forma preventiva e propositiva na identificação de riscos fiscais, contribuindo para a sustentabilidade das empresas estatais e para a prevenção das contas públicas”, defendeu.

Ele destacou a situação dos Correios, que já vem sendo acompanhada pelo TCU. Representantes do tribunal receberam o presidente da empresa na semana passada para conhecer o plano de reestruturação.

Vital do Rêgo disse que os trabalhos vão complementar as fiscalizações já em curso, inclusive os Correios, permitindo ao tribunal uma visão mais abrangente sobre a situação das empresas.

Estão na lista com problemas de caixa nove das 27 empresas estatais monitoradas pelo Ministério da Fazenda: a Casa da Moeda, os Correios, a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar), a Infraero e cinco companhias docas: CDC (Ceará), CDP (Pará), Codeba (Bahia), CDRJ (Rio de Janeiro) e Codern (Rio Grande do Norte). Algumas delas apresentam trajetória de deterioração dos resultados, com riscos para as contas públicas, segundo o Tesouro.

Reportagem distribuída pela Estadão Conteúdo