Vereadores aprovam LOA de 2024 com déficit de R$ 180 mi

A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou ontem a Lei de Orçamento Anual (LOA) de 2024. O texto prevê um déficit de aproximadamente R$ 180 milhões no próximo ano.

O texto segue agora para sanção do prefeito Fuad Noman (PSD), acompanhado das emendas aprovadas, que destinam de recursos para a qualificação de serviços em áreas como saúde, educação, esporte, lazer, transporte, entre outras.

Foram 39 votos favoráveis ao projeto. Proposto pelo Executivo, o PL 760/2023 prevê uma receita de cerca de R$ 19,6 bilhões, a serem empregados no desenvolvimento das diferentes políticas públicas municipais. O número aponta um crescimento de quase 15% em relação a 2023. Já as despesas para o mesmo período foram fixadas em R$ 19,8 bilhões.

Presidente da Câmara, o vereador Gabriel Azevedo (sem partido) apontou que esta é a primeira vez, desde 2014, que a Prefeitura envia para o Legislativo um projeto de orçamento municipal com déficit. O parlamentar destacou a necessidade de se atentar para o descompasso entre receitas e despesas, que pode impactar negativamente o dia a dia do cidadão. Tratando especificamente do transporte público, o vereador destacou que o aumento dos custos e a redução da previsão de subsídio ao serviço podem levar a aumentos nas passagens, e demandou a ampliação da transparência na discussão sobre o preço das tarifas, de modo a evitar surpresas que pesem no bolso do usuário.

Na mesma perspectiva, a vereadora Marcela Trópia (Novo) lamentou o déficit, afirmando que ele pode comprometer o aporte em serviços, os investimentos e a conclusão de obras em curso na cidade. Segundo ela, a situação deficitária poderia ter sido evitada caso o governo municipal tivesse reduzido despesas, captado recursos por meio de concessões e privatizações, ou ampliado os esforços para a atração de novos negócios, o que poderia aumentar a arrecadação municipal.

Líder de governo na Câmara, Bruno Miranda (PDT) afirmou que no pós-pandemia não só Belo Horizonte, como outros entes federados, ainda tem enfrentado desafios para equacionar a execução das políticas públicas. Como exemplo ele citou o caso do governo do Estado de Minas Gerais, que teria apresentado orçamentos com déficits crescentes na comparação entre 2023 e 2024. Apesar disso, apontou o parlamentar, a “expectativa é de que com os superávits acumulados historicamente pela Prefeitura seja possível cobrir o déficit do ano que vem”.

Previsões

Saúde e Educação são as áreas com os maiores investimentos previstos no orçamento aprovado. Estimado, respectivamente, em R$ 6,3 bilhões e R$ 3,4 bilhões, o montante a ser destinado a cada uma dessas funções de governo cresceu em relação a 2023 (10,7% no caso da saúde e 16,9% no âmbito da educação). Em relação às despesas com habitação e urbanização, estão previstos investimentos da ordem de R$ 1,18 bilhão; já em mobilidade urbana a expectativa é de que seja investido R$ 1,14 bilhão. (Com informações da ALMG)