Vereadores da Grande BH se mobilizam contra redução nos repasses do ICMS da Educação

Representantes de câmaras de vereadores da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) vão realizar, na quarta-feira (28), uma mobilização contra a redução nos repasses por conta do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) da Educação.

A mobilização será realizada pela Câmara Municipal de Contagem. A expectativa é pela presença de presidentes dos Legislativos das 16 maiores cidades da RMBH, incluindo o da Capital, Gabriel Azevedo, além do presidente da Associação das Câmaras Municipais de Minas Gerais (Acam), Paulo Dolabella.

“A mobilização ocorre em resposta aos prejuízos causados pela Lei Estadual 24.431/2023, que trata da distribuição da parcela da receita do produto da arrecadação do ICMS pertencente aos municípios. A matéria alterou os critérios de cálculo para o repasse, resultando em perdas milionárias para municípios mineiros com maior número de alunos”, informa a Câmara Municipal de Contagem.

A lei busca adequar o estado de Minas às novas regras do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais (Fundeb), que obriga os estados a destinarem 10% dos valores do ICMS. Na nova legislação, deixou-se de considerar o critério populacional (quantitativo de alunos), de acordo com a Câmara, privilegiando o aspecto qualitativo (desempenho, rendimento, atendimento e gestão escolar) na distribuição das verbas.

Segundo dados de estudo técnico realizado pela Secretaria da Fazenda de Contagem, a cidade perderia anualmente cerca R$ 77 milhões. Já Belo Horizonte teria sua verba reduzida em mais de R$ 100 milhões.

Com mais de 58 mil alunos na sua rede de ensino, Contagem receberia o equivalente a R$ 48 por estudante. Por sua vez, a capital, que conta com 147 mil alunos, receberia R$ 14 por cada um. Cidades menores, como Serra da Saudade, onde a população estudantil é de apenas 99 alunos, receberia R$ 25 mil por cada um deles. Outro exemplo é Cedro do Abaeté, município com menos de 2 mil habitantes e 97 estudantes. Nele, o valor a ser recebido corresponderia a R$ 31 mil por aluno.

De acordo com o presidente da Câmara de Contagem, vereador Alex Chiodi (Solidariedade), “os maiores prejudicados são os nossos estudantes, que merecem ter um ensino de qualidade. Por esse motivo, é fundamental que as forças políticas do nosso Estado atuem juntas para que isso seja corrigido, e esse é o objetivo da mobilização das câmaras municipais. Nesse encontro, vamos debater o assunto e elaborar um documento a ser encaminhado ao Tribunal de Justiça, ao Tribunal de Contas do Estado e à Assembleia Legislativa, pedindo a alteração dessa legislação no sentido de corrigir essas distorções”.

Durante o evento, está prevista a apresentação do estudo técnico da Secretaria da Fazenda de Contagem, pelo responsável pela Pasta, Dalmy Freitas; além de debate sobre as questões jurídicas envolvendo o tema, conduzido pela procuradora-geral do município, Sarah Campos, e pelo procurador-geral da Câmara de Contagem, Silvério Cândido, e com a participação dos promotores de Justiça Fábio Reis de Nazareth e Fernanda Caram Monteiro. Os presidentes das Câmaras presentes poderão se cadastrar previamente no local para fazer uso da palavra.