Vereadores mantêm vetos de Fuad à gratuidade do transporte

Os vereadores de Belo Horizonte mantiveram ontem os vetos do prefeito Fuad Noman (PSD) à gratuidade do transporte público na capital mineira aos domingos e feriados, além do repasse de 10% do subsídio dado às empresas de ônibus aos permissionários do transporte suplementar.

A apreciação dos vetos ao Projeto de Lei (PL) 538/2023 ocorreu ontem na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH). A votação dividiu os parlamentares; os que votaram a favor do projeto e depois pela manutenção da decisão do prefeito foram cobrados. O líder de governo, Bruno Miranda (PDT), lembrou que todas as gratuidades acordadas no texto original foram sancionadas e regulamentadas pelo Executivo e, sobre os suplementares, assegurou que há mesa de negociação aberta com a categoria.

A Lei 11.538/2023, que garantiu a redução do preço da passagem de ônibus, por meio de subsídio ao sistema de transporte público, teve dispositivos importantes vetados, entre eles o que trata da gratuidade do transporte público aos domingos e feriados e que autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais ao orçamento para atender a gratuidade.

Ao defender as medidas, Iza Lourença (Psol) lembrou que o transporte é importante não apenas para as pessoas se deslocarem para o trabalho, mas é a garantia de acesso a direitos como a educação, a saúde e o lazer, e chamou os colegas a votarem contra o veto do prefeito. “Transporte é muito importante para o lazer e o convívio familiar. É importante que uma família tenha a tarifa zero para poder ir a uma praça, para ir a um parque. E isso, essa Casa já aprovou, porque aprovou a tarifa zero aos domingos na nossa cidade, mas foi vetado”, afirmou.

Ao defender a manutenção do veto, entretanto, o líder Bruno Miranda ressaltou que trata-se de ponto não acordado durante a tramitação do PL, acrescido por meio de emenda parlamentar, o que afrontaria a independência entre os poderes. Segundo ele, todas as gratuidades acertadas foram mantidas por Fuad Noman. “O prefeito regulamentou a gratuidade para paciente oncológico, para os estudantes e vários dispositivos que foram acordados aqui, como para as mulheres vítima de violência, e que hoje já estão valendo”, declarou.

O trecho da lei que garantia a gratuidade aos domingos e feriados teve 26 votos pela manutenção do veto do prefeito e 13 contrários. Já o dispositivo que permitia abertura de créditos adicionais teve 28 votos pela continuidade do veto e 11 contrários. Nenhuma abstenção foi registrada.

Suplementar

O chefe do Executivo também vetou outros quatro dispositivos do PL 538/2023 que tratam do transporte suplementar: 1) o trecho que garantia 10% do valor do subsídio para o segmento; 2) o que trata da renovação, por mais 10 anos, do prazo de vigência do atual contrato dos permissionários; 3) o que asseguraria às viúvas dos permissionários a permanência da exploração do serviço durante a vigência do Termo de Permissão e 4) o trecho que determina a renovação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2019, entre o Ministério Público de MG e o Município, para a continuidade do serviço suplementar.

No plenário, vários vereadores se manifestaram pela derrubada do veto, já que seria um tratamento desigual que a Prefeitura estaria dando à categoria dos suplementares, ao não incluí-los no subsídio de R$ 512 milhões destinados às empresas de ônibus da cidade. Com a galeria repleta de representantes da categoria, Irlan Melo (Patri) convocou os colegas a votarem contra o veto do prefeito, e argumentou que a manutenção da decisão representaria a morte do suplementar na cidade. “Hoje tem uma cova aberta aqui. Uma cova virtual e nós vamos enterrar os amarelinhos aqui ou vamos tirá-los da cova e trazê-los à vida. Os vetos que foram feitos inviabilizam o sistema suplementar. Eles vão acabar e não foi por falta de tentativa de acordo”, afirmou.

Já o líder Bruno Miranda disse que o colega estava colocando a galeria contra os vereadores e fazendo ‘terrorismo’, já que a categoria está em negociação e o suplementar não irá acabar.

Todos os vetos do prefeito relacionados ao tema Fuad Noman foram mantidos. O placar mais apertado foi o veto aos 10% do valor do subsídio, quando foram registrados 23 votos a favor do veto do prefeito, 16 contrários e 1 abstenção. (Com informações da CMBH)