Votação da PL do ICMS dos supérfluos é adiada na ALMG

Continua em discussão na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) o aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) para produtos considerados supérfluos. A matéria não foi votada nessa terça (19) no plenário da Assembleia e continua em debate. O projeto de lei (PL) de autoria do Governador Romeu Zema (Novo) está causando polêmica e divide opiniões entre os parlamentares, principalmente sobre o que é ou não considerado produto supérfluo.

O projeto do governador do Estado pretende subir de 25% para 27%, o ICMS de uma lista de produtos considerados supérfluos e tornar permanente o adicional de 2% sobre produtos como cigarro, refrigerantes, bebidas alcoólicas e ração de animais domésticos (Veja a tabela com os produtos abaixo). O aumento permanente do imposto, assim como a relação dos bens que têm sido considerados não essenciais, é um dos principais motivos para o impasse entre a base de governo e parte dos deputados estaduais. A falta de acordo obstruiu a pauta e a votação no plenário não aconteceu.

A proposta sugere a alteração do artigo 12-A da Lei nº 6.763, de 1975, que consolida a Legislação Tributária do Estado, estabelecendo que o adicional de 2% – que vigorou até dezembro de 2022 e cuja cobrança estava suspensa – seja prorrogado.

A justificativa oficial do governo é que o projeto é importante porque os recursos do aumento serão direcionados ao Fundo de Erradicação da Miséria (FEM), “em especial para o pagamento integral do Piso Mineiro da Assistência Social”.

Deputados querem alteração da lista de itens taxados com ICMS maior

Porém, deputados têm criticado o aumento de impostos e a qualificação do que seja supérfluo ou não. É o caso da deputada Ana Paula Siqueira (Rede Sustentabilidade), que sugeriu alteração dos itens da lista de bens que o imposto adicional deve incidir. Ela sugere que jet-skis, escavadeiras, carregadeiras, britadeiras entre outros equipamentos usados nas atividades minerárias no Estado sejam incluídos na lista de produtos com aumento de cobrança de ICMS. E que sejam retirados as rações de pets, os smartphones, os refrigerantes, as bebidas isotônicas e as câmeras fotográficas.

“A maioria dos produtos apresentados não é supérflua, mas atinge a maioria da população, especialmente a população mais pobre, que está morando nas vilas, favelas, aglomerados e zonas rurais do estado”, disse ontem em plenário.

Empresários, que tradicionalmente apoiam o governador, também criticaram a iniciativa. A Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Minas Gerais (FCDL) enviou uma carta à Assembleia na semana passada contra o aumento. O presidente, Frank Sinatra Santos Chaves, tem se posicionado. “Gostamos como a gestão está sendo feita no Estado, mas não apoiamos esse aumento de tributação. Será mais dinheiro para tributos e menos dinheiro para o consumo e nós estamos precisando movimentar a economia”, disse.

Para Mário Marques, presidente do SindBebidas-MG, que falou em nome da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg), essa medida, se aprovada, será prejudicial para o setor produtivo industrial e afetará todos consumidores mineiros.

“A Fiemg se declara contrária. Apesar desse imposto já ter existido no passado, a gente se preocupa com o desdobrar dele no futuro. Inocentemente parecem ser 2%, mas no final vira, em alguns setores, 4, 5, até 11%”, avalia Marques. “É toda uma cadeia que acaba sendo atingida. Além de ser uma discussão fora de hora, vai dar conflito com a reforma tributária. Em 2026 a gente já começa a ter a nova ordem dos impostos, podendo, inclusive, gerar a dupla cobrança”, se referindo ao IVA (Imposto sobre Valor Agregado).

Tramitação

A segunda reunião de discussão aconteceu ontem, mas ainda podem ocorrer outras quatro. No caso de discussão do projeto, cada deputado que queira falar, tem o direito de opinar por até uma hora nas próximas reuniões. Como não tem havido acordo e há um movimento de obstrução, se não houver nenhuma negociação, a tendência é que os deputados usem todo o período regimental de discussão do projeto. Se apresentadas emendas, como deve acontecer, o projeto segue novamente para avaliação das Comissões de mérito como a Comissão de Fiscalização Financeira Orçamentária, adiando ainda mais a votação.

Produtos que seriam afetados pelo aumento do ICMS (PL 1295/23)

• Cervejas sem álcool e bebidas alcoólicas (exceto aguardentes de cana ou de melaço)
• Cigarros (exceto os embalados em maço) e produtos de tabacaria
• Armas
• Refrigerantes, bebidas isotônicas e bebidas energéticas
• Rações tipo pet
• Perfumes, águas-de-colônia, cosméticos e produtos de perfumaria (exceto xampus, preparados antissolares e sabões de uso pessoal).
• Alimentos para atletas
• Telefones celulares e smartphones
• Câmeras fotográficas ou de filmagem e suas partes ou acessórios
• Equipamentos para pesca esportiva (exceto os de segurança)
• Equipamentos de som ou de vídeo para uso automotivo, inclusive alto-falantes, amplificadores e transformadores.