Governador Zema considera insuficientes as propostas de Pacheco para sanar dívida com União

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), se reuniu nesta terça-feira (2), em Brasília, com os governadores de Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Goiás para apresentar as propostas do projeto de lei complementar com alternativas para regularizar os débitos dos estados com a União e repactuar a dívida que gira em torno de R$ 740 bilhões.

Entre os endividados, Minas Gerais é o estado em situação mais crítica ao acumular dívida de R$ 160 milhões com a União. Ao sair do encontro, o governador Romeu Zema (Novo) elogiou as propostas do presidente do Senado, mas declarou que elas talvez não sejam suficientes para viabilizar os estados endividados. “As medidas apresentadas são positivas, vão ajudar, mas precisaríamos de algo mais robusto para resolvermos definitivamente essa questão”, afirmou.

Zema criticou a compensação para os estados que investirem em educação. “Minas já investe, precisamos considerar o que já é feito e não o que será feito. Senão, é você tirar de um bolso e colocar em outro. Minas Gerais já é um estado muito bem atendido na questão da educação do ensino técnico profissionalizante. Somos o estado que mais tem alunos no País nesse critério e colocar mais um produto num serviço que já tem uma oferta bastante adequada, você estaria rasgando dinheiro e, como disse, não estaria resolvendo a questão da dívida”, completou.

Outra proposta questionada pelo governador mineiro foi a questão dos investimentos em infraestrutura, que serão abatidos. “É uma medida boa, mas precisa haver um volume expressivo. Se for muito limitado, acaba que também não contribui”, afirmou.

Minas Gerais é a única Unidade Federativa endividada a não aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Em abril deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) prorrogou por mais 90 dias o prazo para que Minas aprove a medida. A data vencerá no próximo dia 20 de julho. Caso não seja aprovado, o Estado deverá pagar as parcelas da dívida.

O governador tomou como exemplo a fala do governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), que afirmou que se ele tivesse que pagar a dívida hoje, conforme está pactuada com a União, estaria gastando 15% da receita corrente líquida do Estado.

“Em Minas a situação não é diferente. Se esse valor cair para 14% ou para 13% ajuda, mas os estados vão continuar numa situação de insolvência, sem condição de fazer investimentos. Então, é necessário que a União se sensibilize com relação a esses estados e faça algo que realmente venha a equacionar definitivamente a questão”, reiterou.

O que diz Zema sobre o uso de bens imóveis ou estatais para o abatimento da dívida

Quanto a possibilidade dos estados entregarem ativos como bens imóveis ou empresas estatais para o pagamento do saldo das dívidas, o governador mineiro alegou estar de acordo, mas ponderou: “estamos de acordo tanto dos ativos Imobiliários como da participação em empresas que o Estado possui. Mas para uma dívida como a de Minas (de R$ 160 bilhões), se você transferir e abater ativos, você ainda continua com uma dívida monstruosa, que acaba inviabilizando uma boa gestão”, declarou.

Por último, o governador defendeu que a taxa de juros seja revista e sugeriu o modelo IPCA, mais 1%. “Esse valor, na minha opinião, é suportável, mas ainda pesado”, disse.

Além do governador Romeu Zema, participaram da reunião com o presidente do Senado os governadores de Goiás, Ronaldo Caiado (União), do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), o vice-governador de São Paulo, Felício Ramuth (PSD), e Eduardo Leite (PSDB), governador do Rio Grande do Sul.

No início da noite, às 18h30, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, se reunirá com o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido), com o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, na sala de audiências da Presidência do Senado.